O secretário e deputado estadual Valmir Comin entregou nesta sexta-feira (16) ao governador Raimundo Colombo seu pedido de exoneração da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e anunciou aos servidores da pasta sua decisão. Na oportunidade pediu a cada um que dê continuidade aos trabalhos com o mesmo empenho e dedicação que trabalharam durante sua passagem.
Reunião ocorreu na primeira hora da tarde, na sede da secretaria, em Florianópolis. Comin disse que desde que assumiu a função, quando recebeu o convite de Colombo por intermédio do pedido do Partido Progressista (PP), jamais cogitou permanecer na secretaria a partir de sua licença.
Valmir Comin solicitou ainda a exoneração do secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Leodegar Tiscoski e da chefe de gabinete, Kelly Dalla Lana. “É o fechamento de um ciclo muito importante, talvez o maior dos meus 28 anos de vida pública. Aqui pude ver de perto o que é fazer a diferença na vida das pessoas. Estou tranquilo, com o sentimento de dever cumprido por saber que fizemos o que foi possível e por termos alcançado muitas graças com o empenho de cada um dos servidores”, resumiu Comin.
Durante o discurso de despedida, deu detalhes de sua gestão nas cinco políticas voltadas a assegurar os direitos dos sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos em Santa Catarina. “As políticas de assistência social, direitos humanos, habitação, regularização fundiária, segurança alimentar e nutricional, trabalho, renda e economia solidária abrangem pelo menos 1,3 milhão de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”. Em contraponto, destacou a economia e o atendimento as pessoas como prioridade de sua gestão. A atual secretária adjunta Régia Panceri é quem assume a função como secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Ações executadas foram relatadas durante despedida
Uma das principais ações da gestão Comin, pode ser conhecida como a abertura do Centro de Referência em Atendimento ao Imigrante, CRAI, aberto após mais de dois anos de entrave por processo burocrático. A aprovação do projeto de Lei (PL) 92/ 2017, que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI), pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) também é uma delas.
Além destas ações, por meio de recursos do Pacto, o secretário garantiu a licitação de 50 CRAS, 12 CREAS, dois Centro Dia do Idoso e uma unidade pública de Acolhimento Institucional. Na Diretoria de Assistência Social (DIAS), resgatou a capacitação de profissionais da área, com cursos de aperfeiçoamento e qualificação destacando a importância da educação permanente. Na gestão Comin, a regularização fundiária foi decretada por meio do programa de Regularização Fundiária, o REURB-SC, que tem por objetivo formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais. O decreto tem como base a lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Pela mesma lei, garantiu a capacitação de servidores de quase 300 municípios catarinenses sobre a nova a nova Lei. E inseriu no Estado o Cartão Reforma que contemplou na primeira etapa 37 municípios.
Comin deu atenção especial ao Trabalho, Emprego e Renda, por se tratar de uma das maiores necessidades da população. Santa Catarina registrou durante o ano todo saldo positivo na geração de emprego e renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). De janeiro a novembro foram 4.995 postos de trabalho gerados. Por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, o secretário garantiu a participação de artesãos em feiras nacionais, atendeu mais de 1,8 mil artesãos com a carteira nacional, incluindo ainda 40 artistas indígenas da aldeia do Morro dos Cavalos. Projeto será ampliado para todos os povos catarinenses, conforme cronograma já em execução.
Para o Sine, o secretário conseguiu viabilizar os cartões do CPESC, utilizado para cobrir pequenas despesas de manutenção para aprimorar as condições de trabalho dos servidores, permitindo que atuem com menos burocracia e mais agilidade.
Com foco na garantia do direito humano a alimentação adequada, a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional realizou oficinas regionais de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de instituir o debate e potencializar as ações municipais e efetivou o convênio que tem como foco a modernização de centrais de recebimento e distribuição de produtos da Agricultura Familiar.
Diretrizes para a política nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme foram debatidas como bandeira especial da coordenadoria Estadual da Igualdade Racial. Os jovens foram atendidos com o lançamento do programa ID Jovem em Santa Catarina, benefício de meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais por meio do programa federal Identidade Jovem foi inserido na realidade de 190 mil jovens catarinenses, com idade entre 15 e 29 anos, desde o mês de maio.
As mulheres, contempladas por meio da execução do programa “Mulher, Viver sem Violência”, com a passagem da unidade móvel (Ônibus Lilás) em campanha permanente em 119 municípios catarinenses em 2017. “Destacamos algumas das muitas ações, é um momento de emoção, quero agradecer à Deus pela oportunidade desta experiência, tudo o que conseguimos foi com o apoio de todos os servidores. Cada um foi muito importante com o seu trabalho. Volto ao legislativo e me coloco à disposição como representante do social e de todos os catarinenses”, concluiu.
da Ascom/SST
