As conferências de assistência social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada no âmbito de cada nível federativo, para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos.
Desse modo, as Conferências Regionais de Assistência Social a realizarem-se em diversas localidades do DF constituem-se em instâncias que têm por atribuição a avaliação da política de assistência social local, definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e organização da participação da Sociedade Civil e do Governo na XII Conferência de Assistência Social do Distrito Federal.
Estão previstas a realização de 14 (quatorze) Conferências Regionais a ocorrerem no período de 04 de agosto a 23 de setembro de 2017, que precedem a realização da XII Conferência de Assistência Social do DF, a ocorrer de 09 a 11 de outubro de 2017 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O processo licitatório para a contratação de empresa visando a organização, execução e acompanhamento da infraestrutura logística e operacional necessária à realização das conferências está em tramitação e abrange serviços de áudio, vídeo, informática, sonorização, iluminação, estruturas e mobiliário, recursos materiais e humanos e alimentação.
O tema da conferência deste ano, eleito pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS.
De modo a favorecer os debates no processo conferencial foram organizados 4 Eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Para as Conferências de Assistência Social, o CNAS recomenda que sejam realizados eventos de mobilização e preparação incluindo os diferentes segmentos, sobretudo os usuários, de modo a ampliar e qualificar a participação e o controle social.
“Precisamos garantir um amplo movimento de mobilização, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para que sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências”, ressaltou a presidente do CAS/DF, Solange Martins.
da Ascom/SEDESTMIDH
