O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou os critérios da partilha de recursos para a expansão do cofinanciamento federal para o trabalho de 1.404 equipes volantes e 200 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – responsáveis pela oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Os recursos orçamentários disponíveis para essa expansão – em torno de R$ 22 milhões – vão ajudar na busca ativa da população extremamente pobre, conforme proposto pelo Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os recursos da expansão serão destinados ao Distrito Federal e aos municípios que atendam aos critérios dispostos na Resolução nº 26, de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União. O cofinanciamento começará a ser repassado em novembro.
As equipes volantes serão implantadas em cidades com Cras que atendam famílias em território de área extensa, isolada, rural ou de difícil acesso, entre outros requisitos. Quanto aos Cras, serão atendidos municípios que apresentem déficit de cobertura desses equipamentos ou que não recebam cofinanciamento federal. Os demais critérios estão disponíveis na resolução.
Os Cras são equipamentos públicos cofinanciados pelo MDS. As equipes volantes vão auxiliar o trabalho desenvolvido pelos Cras e se deslocarão aos locais mais remotos, para atender à população em situação de extrema pobreza. Ficarão responsáveis por localizar, identificar e acompanhar essas famílias.
Os critérios de partilha para a expansão do cofinanciamento federal foram definidos durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo MDS; os estados, pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, na figura do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Fonte: ASCOM / MDS
