Mês: dezembro 2010

O PLC 189/2010 Foi lido no Plenário do Senado e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais. Porém o Projeto de Lei não está tramitando em caráter Terminativo. A única possibilidade de aprovação é conseguindo o regime de urgência, assim o PLC pode entrar em pauta e ser votado […]

O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS, instância de articulação dos Conselhos Estaduais de Assistência Social do Brasil, reunido em sua reunião ordinária realizada de 22 a 24 de novembro de 2010 na cidade de Fortaleza-CE, resolve muito respeitosamente, manifestar o apoio deste Fórum à condução da Política de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento […]

Com apoio nacional de centenas de entidades da área social, inclusive dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e de Assistência Social (CNAS), o nome da ministra Márcia Lopes passa a ser um dos mais fortes para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também no governo Dilma. O movimento entregou para a equipe de […]

Para a realização da prioridade de erradicar a extrema pobreza no Brasil nós, do conjunto das forças sociais e políticas brasileiras, militantes do movimento social, que temos pautado nossas vidas na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e que identificamos Dilma Rousseff como representante vitoriosa desse movimento social, indicamos Márcia Lopes como Ministra […]

O PL/SUAS (No. 3077/2008) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, de forma terminativa. Para a o FONSEAS, sua aprovação representa uma “conquista que se iguala à própria LOAS”, por ser um avanço no marco legal da política pública de assistência social, na direção da universalização  dos direitos. Passam a compor […]

Representando o Fórum Nacional de Secretários(as) de Assistência Social, saúdo os participantes da Reunião ampliada do CNAS, especialmente conselheiros(as) que ocupam este espaços político fundamental, exercendo suas atribuições normativas, fiscalizadoras e deliberativas, e sobretudo politica, no fortalecimento de mecanismos democráticos, do direito a assitencia social. Esta mesa reflete, na interlocução entre as instancias de pactuação […]

Eutalia Barbosa Rodrigues*   No dia 07 de dezembro de 1993 foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Esta conquista foi possível pela atuação decisiva da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e populares, dos militantes da área. Foi também necessária para iniciarmos as grandes conquistas no campo da proteção social brasileira. A […]

Márcia Lopes e Maria Luiza Rizzotti Dezessete anos se passaram desde que a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) foi promulgada, no dia 7 de dezembro de 1993, após ter enfrentado grandes desafios. Hoje, diante de registros tão importantes no cenário das garantias dos direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, essa política representa […]