A reunião ordinária do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) ocorreu nesta quarta-feira (3), para tratar de uma pauta extensa e estratégica voltada ao fortalecimento da política de assistência social no país.
Entre os principais temas, destacou-se o debate sobre o papel dos Estados de fraudes no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família segundo portaria conjunta. Os gestores reforçaram a necessidade de aprofundar a discussão dos estados referente a atribuicao de novas funções e requisições para verificação dessas situações considerando a necessidade de preservar a autonomia dos municípios no atendimento direto às famílias.
Também foram discutidas os desafios enfrentadas pelos estados frente a crescente judicialização de vagas em serviços de Orotecao Especial em contraposição ao acesso à justiça que deve ser garantido por meio de regulamentações mais claras, acompanhadas de maior alinhamento com o Poder Judiciário. Nesse contexto, ressaltou-se o relevante papel dos estados nas demandas da Proteção Social Especial (PSE), com foco tanto na reavaliação de fluxos e procedimentos adotados nos processos de judicialização e para expansão da rede de serviços.
A reunião incluiu ainda atualizações sobre a metodologia e organização dos Encontros Regionais, além de encaminhamentos relacionados ao custeio da participação da sociedade civil na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social de 2025.
Outro ponto de destaque foi a aprovação do Termo de Adesão dos Estados ao FONSEAS, consolidando o compromisso federativo na condução da política de assistência social. Tambem foram discutidos os pontos da pauta da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Com essas deliberações, o FONSEAS reafirma seu papel de articulação e cooperação entre os entes federativos, reforçando o compromisso de assegurar financiamento adequado, regulação efetiva e qualidade nos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.
Participaram da reunião gestores de 13 Estados e representantes da Câmara de Assessoria Técnica (CAT): Cleres Alvarenga Cavalcante, Francisca das Chagas F. Vieira, Pâmella Torres de Deus, Selma Deane de Lima Melo, Taciana Silvestrini, Miranir Alcântara, Renata Mareziuzek, Tatiane Magalhães, Thauan Pastrello, Geovana Marinot, Sueneide Araújo e Luis Xavier.
