Segurança de Renda na Assistência Social: um direito fundamental durante e pós pandemia

Banco de imagens freepik

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“Renda é um direito e uma prioridade neste momento de emergência. É preciso um esforço coletivo para que toda população que precisar, acesse durante e após a pandemia. Temos que fortalecer as ações por uma renda básica no Brasil para a população mais vulnerável”, afirma o presidente do Fonseas, Márcio Honaiser

A mídia tem noticiado, nesta semana, que o governo federal deixou 923 mil sem auxílio emergencial, ou Bolsa Família no mês de agosto. O motivo da exclusão, segundo o próprio governo federal, é a revisão realizada nos cadastros para acesso ao Auxílio Emergencial.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Controladoria Geral da União recomendou que 613 mil pessoas tivessem o auxílio emergencial cancelado. Recomendou, ainda, que 310 mil cadastros fossem suspensos. Os benefícios que não foram pagos, deverão ser depositados juntamente com o pagamento de setembro, após reanálise por parte do Ministério da Cidadania.

A revisão cadastral do Bolsa Família foi suspensa em março por 120 dias, em decorrência da pandemia. Em 20 de julho, a suspensão foi prorrogada por mais 180 dias. Portanto, nenhum inscrito no Bolsa Família pode ser excluído do programa até o fim do prazo.

“Compreendemos o papel dos órgãos de controle, mas na situação de emergência não podemos correr o risco de deixar ninguém em condição de vulnerabilidade sem acesso à renda. Renda é um direito e uma prioridade neste momento de emergência. É preciso um esforço coletivo para que toda população que precisar, acesse durante e após a pandemia. Temos que fortalecer as ações por uma renda básica no Brasil para a população mais vulnerável”, afirmou o presidente do Fonseas, Márcio Honaiser.

No início da pandemia o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em 23 de março, que o governo federal suspendesse os cortes no programa Bolsa Família.

“Tal iniciativa, assim como demais ações em defesa da segurança de renda e do Sistema Único de Assistência Social, precisam ser garantidas em caráter de urgência e cabe ao Estado viabilizar mecanismos que possibilitem acessos”, disse o presidente do Fonseas Márcio.

Permanência da Renda Básica 

 

A pandemia intensificou e mostrou para todos nós como a população mais vulnerável, a grande maioria no Brasil, sofre diante de situações como calamidade, pandemias, na medida em que elas não têm as condições básicas para a prevenção, proteção, isolamento, acesso à alimentação adequada, entre outras necessidades.

A maioria da população que vive do trabalho e em condições mais precárias, excluída do acesso a bens e serviços, encontrou dificuldades para seguir as medidas sanitárias de isolamento, afastamento social. “Trabalhadores autônomos, que dependem da renda do seu trabalho para sobreviver, ficaram em condição de maior desproteção e vulnerabilidade. Este cenário de emergência requer uma ética do Estado brasileiro, com prevalência do interesse público, para que sejam garantidas condições de sobrevivência da população. Nós já temos um índice alarmante de desigualdades de renda, desigualdades sociais, que se intensificam com a pandemia. Daí a importância de políticas públicas universais e integradas”, afirmou Margarete Cutrim, Secretária Adjunta de Assistência Social do Maranhão.

Há no Brasil, por parte de políticos, intelectuais, estudiosos, trabalhadores, a defesa de uma renda básica que garanta essa cidadania para a população. O auxílio emergencial foi e tem sido estratégico nesse momento, pois conseguiu garantir, por exemplo a alimentação das famílias que estão sem trabalho. Mas ele é pontual, com tempo determinado.

O que defendemos no Brasil hoje, é uma renda básica continuada, já que não sabemos, ainda, as consequências sociais e econômicas; quando a população voltará a ter trabalho e renda para sobrevivência. 

Existem muito desenhos de renda básica que são possíveis, como a renda universal, ou voltada para alguns segmentos mais vulneráveis, por meio da focalização como critério de equidade. Temos o Programa Bolsa Família que já garante uma transferência de renda para essa pessoas que estão no CadÚnico.

“É possível garantir renda básica a partir do Programa Bolsa Família, com ampliação de cobertura para proteger os que estão fora do programa, aqueles que estão na fila do INSS, aguardando o Benefício de Prestação Continuada, e o Brasil tem que dar uma resposta. É a partir desta compreensão que o Fonseas se posiciona. O Estado brasileiro tem que garantir proteção às populações, sendo fundamental, também, avançar em reformas que reduzam as desigualdades, além de outras pautas fundamentais, como uma reforma tributária justa e solidária, na direção de uma seguridade social universal, pública e democrática”, concluiu o presidente do Fonseas. 

O Fonseas tem participado de debates e ações em defesa da renda emergencial e a implantação de uma renda básica, assim como a garantia da sustentabilidade orçamentária e do pleno funcionamento do Sistema Único de Assistência Social.

 

Confira o calendários dos próximos pagamentos do Auxílio Emergencial

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