Regulamentado pela Lei n° 8.069/1990 o ECA é uma importante conquista social para a efetivação e garantia de direitos humanos de todas as crianças e adolescentes do Brasil. A Assistência Social é uma política pública prevista no ECA e visa a garantia de renda, sobrevivência, convivência, acolhida e autonomia, de crianças, adolescentes e suas famílias! […]
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram, nesta última sexta-feira (06), o Plano Brasil Sem Fome e o protocolo de intenções. A assinatura aconteceu durante a 15º Conferência Estadual de Assistência Social, em Domingos Martins. O plano prevê a […]
Setenta e quatro municípios receberam, na última semana, R$ 15 milhões da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O dinheiro será utilizado para aplicação em serviços socioassistenciais como abrigos, asilos, atendimento à população de rua, residências inclusivas, e na manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social, entre outros. Este é o segundo […]
