Presidente do Fonseas defende a imediata inclusão dos Trabalhadores do SUAS no Plano de Imunização e demais medidas para enfrentar a pandemia, em reunião com o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
O presidente do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social – Fonseas, Márcio Honaiser, esteve reunido no dia de hoje (10) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), Carlos Lula, para discutir e buscar apoio para a inclusão dos trabalhadores do SUAS no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, e demais ações urgentes para enfrentar a grave crise sanitária, social e econômica.
Os profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil somam mais de 304 mil (Censo SUAS, 2019), e estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, na execução de serviços socioassistenciais e na provisão de benefícios. Realizam atendimentos e acompanhamentos sociais adaptados para momento de emergência e calamidade pública, e por isso precisam ser incluídos no Plano Nacional de Imunização.
“São pessoas que tem estado na linha de frente no combate à pandemia, pois a crise sanitária e econômica tem aumentado as desigualdades e colocado cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Para seguirem nessa atuação tão fundamental, esses profissionais precisam estar imunizados”, disse Márcio Honaiser.
Importante reforçar que os profissionais da linha de frente estão diariamente expostos e totalmente vulneráveis ao vírus SARS-CoV 2, à Covid19. “Em respeito ao trabalho incansável para garantir a proteção social, é preciso mais do que sensibilidade e previsão legal dos serviços essenciais, o que queremos é ação concreta”, afirmou Márcio.
O Presidente Márcio reforçou a importância do fortalecimento das ações conjuntas das entidades nacionais de gestores de saúde e assistência social, políticas essenciais, junto ao executivo federal e o legislativo, tendo em vista a necessária manutenção da rede de serviços essenciais que tem sido muito impactada nas cidades. Além da imediata imunização dos profissionais do SUAS e a garantia de vacinação para toda a população, foram destacadas ações indispensáveis neste momento de grave crise. É fundamental avançar na recuperação econômica e na proteção da população, o que deve ser acompanhado por medidas que garantam a redução das interações sociais.
Uma das ações urgentes destacadas pelo presidente Márcio, é a viabilização do retorno imediato do Auxílio Emergencial, já que dados recentes publicados pelo DIEESE, no dia 5 de março, revelam um aumento expressivo do desemprego. Realidade que afeta, especialmente as mulheres, já que entre o 3º trimestre de 2019 e 2020, o contingente de mulheres fora da força de trabalho aumentou 8,6 milhões; a ocupação feminina diminuiu 5,7 milhões; e mais 504 mil mulheres passaram a ser desempregadas, segundo os dados da PNADC. Já entre as mulheres negras “a taxa de desemprego das mulheres negras e não negras cresceu 3,2 e 2,9 pontos percentuais, respectivamente, sendo que a das mulheres negras atingiu a alarmante taxa de 19,8%”. Outro dado alarmante é o fato de que as “trabalhadoras domésticas sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões mulheres perderam seus trabalhos, sendo que 400 mil tinham carteira assinada e 1,2 milhões não tinham vínculo formal de trabalho”.
O orçamento da Assistência Social para 2021 apresenta uma redução nas despesas discricionárias de 59,34%. Redução que vem ocorrendo desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/16. Em 2017 houve um défıcit de 21,76%, em 2018 de 37,52%, em 2019 de 29,16% e em 2020, de 35,47%. Esta redução significativa de recursos, tem impactado negativamente no financiamento da Assistência Social. Por isso é fundamental realizar ações conjuntas para a recomposição de recursos.
As agendas conjuntas pela imunização, garantia da segurança de renda para a população, e do financiamento necessário para manter a rede instalada e atender às novas e graves desproteções geradas na crise sanitária e social, justificam o apelo por: VACINA JÁ! AUXÍLIO IMEDIATO JÁ; ORÇAMENTO JÁ!
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Acesse a Carta do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde que defende medidas imediatas para combater a Covid19: clique aqui
