O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios discutem a política de assistência social no estado, na 162ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro teve início às 8h30, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e conta com a presença da secretária executiva da Setas, Alessandra Camargo; de membros da CIB, técnicos da Setas, e de técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Demandas da Setas
A primeira demanda da Setas foi apresentada pela técnica da Gerência de Gestão do SUAS, Maria Amélia Brito, que falou sobre o preenchimento do CadSUAS do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgãos gestores, fundos e conselhos de assistência social, rede socioassistencial e, as informações dos trabalhadores do SUAS em todo o território nacional.
Maria Amélia lembrou a importância da composição dos Conselhos Municipais e as condições para que ocorram os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). “Os conselhos precisam atentar para o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), observando a composição paritária entre governo e sociedade civil”, destacou.
A técnica da Proteção Social Básica, Adriene Gomes Teixeira, falou sobre o Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (IDCRAS) 2023. Ela explicou que o IDCRAS exerce importante papel na análise da qualidade dos serviços prestados no âmbito dos Cras, por meio da análise de três dimensões principais que retratam a estrutura física do equipamento, as características qualitativas e quantitativas da equipe, e os serviços e benefícios prestados à população.
A técnica da Proteção Social Especial da Setas, Eziana Freitas, trouxe a pauta sobre as atribuições e a estrutura necessária para a execução do trabalho do técnico de referência dos Cras. “A proposta é esclarecer aos municípios como deve se organizar a Proteção Social Especial, seu local de atendimento, e os instrumentais a serem utilizados pelas equipes de referencias dentro deste espaço”, pontou ela.
Fonte: https://www.to.gov.br/
