O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios discutem a política de assistência social no estado, na 159ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro aconteceu no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Cardoso, em Palmas, e conta com a presença de membros da CIB, técnicos da Setas, e de técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Representando o secretário Jonis Calaça, a secretária executiva da Setas, Alessandra Camargo, disse que gosta das atividades de discussões e reflexões. “Uma de nossas missões é colocar a assistência social em referência nacional. Portanto, sintam-se amparados pela Setas, para apoiar e destravar os caminhos para que possamos fazer o melhor trabalho no âmbito do Tocantins”, destacou.
Demandas de enquete entre os municípios
Na reunião, entre as demandas oriundas de enquete com os municípios está a utilização do recurso do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
Outra demanda levantada trata das atribuições da equipe do Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Bolsa Família (PBF).
Demandas da Setas
A principal demanda da Setas trata da prestação de contas, esclarecimentos e orientações sobre os Benefícios Eventuais.
Na ocasião, a diretora do SUAS e Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, orienta os técnicos e gestores sobre os critérios para a concessão dos recursos nos municípios. “A concessão tem que seguir o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e o Caderno de Orientações dos Benefícios Eventuais. Embora os municípios tenham sua própria legislação é necessário seguir a legislação estadual e federal. A concessão tem que ser feita conforme as orientações para que não haja problemas na prestação de contas e posteriormente na hora de receber o repasse”, destacou.
A gerente de Planejamento e Convênios, Helle Seijane, e a Analista da Setas, Sara Almeida, orientam sobre a prestação de contas dos Benefícios Eventuais, tratando das principais dificuldades verificadas pela Setas com o intuito de evitar nos próximos repasses que municípios estejam impedidos de receber o recurso.
Outra demanda da Pasta é sobre o Programa Jovem Trabalhador e as orientações sobre o período de recesso do mês de julho e férias dos jovens participantes.
Fonte: https://www.to.gov.br/
