O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à Fome publicou, a portaria 912/2023 que facilita o pedido de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente […]
