As novas metas da Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento foram apresentadas nesta semana em Roraima pela representante da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Marina Lacerda. O documento comprova existência, idade, nacionalidade, filiação, além de outras informações de uma pessoa.
Sem este registro, o indivíduo fica impedido de exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Assim, não consegue, por exemplo, obter documentação básica para fazer o cadastro em programas sociais, matrículas em escolas, abrir conta em banco ou mesmo votar.
Entre as propostas apresentadas pela representante da SEDH está a reativação do Comitê Gestor Estadual da Promoção do Registro Civil, que deverá ser vinculado à Coordenação Estadual das Ações Sociais do Governo de Roraima e presidido pela secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta.
“Todas as ações sociais desenvolvidas pela nossa equipe têm como foco atender a quem mais precisa, promovendo socialmente as famílias mais carentes do nosso Estado. Vamos trabalhar para facilitar ainda mais o acesso ao serviço de emissão da certidão de Nascimento em todos os municípios e comunidades de Roraima”, explicou Shéridan de Anchieta.
Mutirão de Cidadania – Outra proposta apresentada pelo Governo Federal é a pactuação com os Estados para a realização de mutirões de emissão da Certidão de Nascimento. A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Fernanda Aguiar lembrou que este trabalho já é realizado pelo Governo de Roraima nos Mutirões da Cidadania.
“O Mutirão da Cidadania foi uma ação implantada pela secretária Shéridan de Anchieta e que também contemplou a emissão da Certidão de Nascimento e de outros documentos básicos”, disse a titular da Setrabes.
A Coordenação Estadual das Ações Sociais pretende incluir a emissão da Certidão de Nascimento no processo de cadastramento das crianças que serão beneficiadas com Cuidar, o novo programa social do Governo de Roraima. A meta do Cuidar é atender a 10 mil crianças de zero a quatro anos de idade que configuram também entre o público prioritário da Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento.
Dados – O Brasil iniciou na década de 80, um estudo anual com crianças de zero a um ano de idade para verificar a questão do chamado sub-registro (pessoa sem documentação básica). A situação de sub-registro é contabilizada a partir de um ano e três meses.
No Censo de 2010, o Governo Federal realizou também uma pesquisa com crianças de zero a dez anos para verificar quem não possuía a Certidão de Nascimento. Os dados atuais apontam que 60 mil crianças brasileiras nesta faixa etária ainda não possuem a sua Certidão de Nascimento.
Na região Norte, o índice de sub-registro ainda é alto devido à característica peculiar das distâncias físicas e da presença de muitas comunidades indígenas, algumas, inclusive, culturalmente isoladas. O Estado de Roraima se enquadra neste perfil com 12 municípios considerados pelo Governo Federal como prioritários pelos índices de sub-registro.
Ascom Setrabes
