O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) define nesta quarta-feira (5), no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília(DF), as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o período 2016/2019. A reunião tem início previsto para às 9h30min e contará com a presença de secretários estaduais e gestores da área de todo País. Haverá ainda debate sobre quais as estratégias de apoio da União para estados e Distrito Federal ao Pacto.
Outro assunto a ser discutido pelos gestores será sobre nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 do Governo Federal e suas implicações para a política de assistência social. De acordo com a nota técnica número 27, “a oferta de serviços e benefícios contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para garantir a manutenção das ofertas nos padrões atuais”.
A PEC estabelece um novo regime fiscal, cujo objetivo é conter o crescimento das despesas federais. A medida limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a proposta, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
A última pauta da reunião prevê uma revisão e elaboração do Estatuto e Regimento Interno do Fonseas.
Assessoria de Comunicação do Fonseas
Jornalista Paulo Rogério Silveira
