A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ofício da governadora Fátima Bezerra reiterando a manifestação de interesse no recebimento de transferências extraordinárias pelo MDS no valor de quase R$ 67 milhões para a assistência social no Rio Grande do Norte.
A entrega foi feita hoje no encerramento do 23° Encontro do Congemas que teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza na ampliação da proteção social no Brasil”. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
A presidente do Coegemas (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social RN), Dayse Martins. O ofício esclarece que as transferências são autorizadas na LOA 2023, conforme trata a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023 em solicitação feita pela SETHAS-RN no ofício nº 2.420.235.581 através do Sistema “Minha Rede SUAS”.
A portaria do MDS estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Na justificativa do ofício assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária da SETHAS, Iris Oliveira, está a necessidade de aquisição de veículos, que têm por finalidade proporcionar um melhor funcionamento no atendimento dos equipamentos da assistência social, sobretudo fortalecer o processo de busca ativa dos Grupos Tradicionais e Específicos – GPTS em âmbito estadual.
O documento entregue em mãos ao ministro reafirma a necessidade dos recursos tendo em vista que o Estado do Rio Grande do Norte não dispõe de cofinanciamento federal para a proteção social especial de alta e média complexidade e atualmente tem implantado e executado serviços desse nível de proteção social com recursos próprios.
Todo investimento no confinamento da PSE de média complexidade e regionalização de serviços da alta complexidade da Assistência Social vem sendo realizado por meio de recursos do Tesouro Estadual. O documento destaca que os recursos serão essenciais para ampliar a proteção social especial no Estado que atualmente está em fase de implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) municipais e serviços de acolhimento regionalizados para crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres, bem com fortalecer a atuação da proteção social básica nos 10 territórios da cidadania.
Fonte: http://www.sethas.rn.gov.br/
