Garantia de Orçamento para 2021 e maior diálogo para governança do SUAS e dos Programas Sociais é a pauta prioritária do Fonseas em última reunião do ano!
Em reunião do Fonseas Secretários Estaduais da Assistência Social reforçam a urgência da pauta do orçamento na relação com legislativo e governo federal. Maior diálogo e integração federativa na gestão do SUAS, do Programa Bolsa Família e Criança Feliz, também são definidos como desafios centrais.
Na sexta-feira, dia 11, aconteceu a reunião mensal do Fórum de Secretárias/os de Estado da Assistência Social (FONSEAS). No encontro online, composto por secretários e equipes técnicas, foram discutidos assuntos centrais relacionados às demandas dos estados e à agenda estratégica do Fórum. Dentre as pautas, destaca-se a discussão da pauta específica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que ocorreu nesta segunda-feira (14).
Com o fim do ano se aproximando, a transição de gestões tem gerado preocupação nos estados. Como na maioria dos casos haverá descontinuidade da equipe, é fundamental garantir o recebimento de informações a quem tomará posse. A Assistente Social Ascenção Mendes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão, que compõem o Grupo Técnico de Vigilância Socioassistencial do Consórcio do Nordeste, apresentou o documento que vem sendo utilizado na região para orientar a transição. O Fonseas compartilhará o documento na íntegra para demais estados.
Outro assunto que inspira apreensão é a nova forma de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF), especialmente pela experiência recente com o auxílio emergencial. O panorama das mudanças e seus impactos junto aos estados e municípios foi apresentado pela gestora do Programa Bolsa Família no Estado do Maranhão, Ana Gabriela. Os coordenadores estaduais do programa Bolsa Família e do Cadastro Único dos estados participaram deste ponto da pauta e elencaram várias dificuldades quanto às mudanças em curso.
Os Secretários e demais participantes da reunião, reforçaram a importância do diálogo, de aprimoramentos que considerem as experiências dos estados. Não tem havido debate em torno das alterações. Conforme analisa a Câmara Técnica (CT) do FONSEAS, o novo formato desconstrói o que vem sendo realizado desde o início do programa, desconsidera os acúmulo das gestores e os investimentos realizados, além de desconsiderar o perfil da população usuária, que poderá enfrentar diversas barreiras para o acesso.
Para a Secretária Cyntia Figueira Grillo (ES) “quaisquer mudanças no Cadastro Único e no Bolsa Família precisa ser dialogado, já que os estados também definiram seus programas conforme os critérios e base de dados”.
A ausência de debate com o Governo Federal tem impactado, ainda, a transição do prontuário SUAS para o ePCF. Os coordenadores estaduais realizaram reuniões específicas, mas as ponderações foram desconsideradas. A situação não está tão complicada, contudo, muitos municípios ainda não conseguiram inserir seus dados, o que pode acarretar em repercussão no financiamento.
O Fonseas deverá oficiar as respectivas Secretarias Nacionais do Ministério da Cidadania para solicitar reuniões específicas e discutir as dificuldades encontradas pelos estados e municípios. Outras ações foram definidas, como envio de ofício à Confederação Nacional dos Municípios e fóruns de governadores, para alertar quanto aos riscos nas alterações e processo em curso.
Atuação do Fonseas junto ao Legislativo
O Fonseas tem atuado em diversas agendas com parlamentares, bancadas de partidos e comissões, como a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares da importância do piso emergencial de serviços essenciais para enfrentar a pandemia.
Em reunião do Fonseas, além da avaliação das ações de incidência políticas, foram apresentadas emendas ao orçamento encaminhadas pela Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne diversas organizações como o Fonseas e o Congemas.
As Secretárias Cyntia Figueira Grillo (ES) e Iris de Oliveira (RN), representaram o Fonseas em reuniões e atos em defesa da Assistência Social. As ações de defesa do SUAS, com intensificação da incidência política, são prioridades no planejamento do Fonseas.
“o Fonseas tem feito este trabalho de convencimento dos parlamentares, especialmente em relação ao orçamento para garantir a sustentabilidade do SUAS. Esta ação está no nosso planejamento e vamos ampliar” afirmou o presidente Márcio Honaiser.
Acesse os materiais abaixo:
Clique aqui e confira a Nota Técnica e Emendas da Coalizão Direitos Valem Mais
Clique aqui e conheça o Planejamento do Fonseas
Orientações do processo de transição
???? Pautas Reunião da Comissão Intergestores Tripartite
O Fonseas, a partir dos trabalhos da Câmara Técnica, indicou pontos essenciais para a reunião da CIT:
✅ Apresentação, pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), de posição sobre o cofinanciamento de 2020. Qual cenário está sendo deixado ao final desta gestão nos municípios?;
✅O orçamento ordinário para 2021 e previsão de recursos do Índice de gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS), do Trabalho Infantil e do AcesSuas Trabalho;
✅Ações e perspectivas de financiamento, considerando a segunda onda de contágio do Coronavírus;
✅Repactuação dos prazos para regionalização dos serviços da proteção social especial, a partir da pauta do estado do Tocantins;
O FONSEAS continua defendendo intensamente o orçamento ordinário aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a luta pela revogação da EC 95/16, que congelou os recursos para as políticas sociais por 20 anos. Urge, também, a necessidade de serem disponibilizados novos recursos para atender as demandas surgidas, em especial, em meio à pandemia.
REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
Nesta segunda-feira, dia 14, os gestores estaduais e municipais da Assistência Social estiveram reunidos na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de pactuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), coordenada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania.
Dante C. Viana, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e a Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, conduziram a reunião. Foram pontos de pauta a aprovação do calendário de 2021, a alteração da resolução da Carteira do Idoso e a prorrogação do prazo para regionalização dos serviços, sugerida pelo FONSEAS.
Orçamento para a Assistência Social
Houve por parte de membros da CIT, representantes dos municípios, questionamento quanto a ausência da pauta do orçamento. O Fonseas também indicou a necessidade de pautar o orçamento incluindo a discussão da possível segunda onda de Covid19. Tanto o Congemas quanto o Fonseas têm atuado intensamente junto ao legislativo em defesa da recomposição do orçamento de 2020 e a definição do orçamento para 2021. Segundo o secretário Dante, existem tratativas para ampliação do orçamento, mas não informou valores. Reforçou que a pauta do orçamento esta sob responsabilidade dos congressistas.
Alteração da Resolução da Carteira do Idoso
Heloisa Egas apresentou um breve histórico normativo com as mais recentes alterações e prorrogações de prazo na emissão e renovação da carteira. Ela expôs, ainda, a possibilidade da emissão simplificada na internet, em virtude da pandemia do Coronavírus. Contudo, é possível a emissão no CRAS para os idosos que encontrarem dificuldade no acesso. O mérito foi aprovado na reunião e o texto será encaminhado para ajustes.
Aprovação do calendário de 2021
Em seguida, foi apresentado o cronograma das reuniões da CIT para 2021. Já pensando no início das novas gestões municipais. A Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão, Margarete Cutrim, reafirmou a importância da realização de reuniões mensais, uma vez que no modelo bimestral as janelas sem discussões e pactuações sobre a operacionalização da Política de Assistência Social, são muito grandes.
Prorrogação do prazo para regionalização dos serviços
Devido ao prejuízo gerado pela crise sanitária, o FONSEAS entendeu a necessidade de prorrogação no prazo para regionalização dos serviços da Proteção Social Especial (PSE) até 31 de dezembro de 2021. “Infelizmente, devido à pandemia, alguns estados avançaram, mas não conseguiram fazer a conclusão”, explicou o presidente do FONSEAS, Márcio Honaiser.
Após longo debate, ficou encaminhada uma sinalização de prorrogação por 6 meses, mediante envio de relatórios sobre o andamento do processo nos estados. Dessa maneira, o prazo poderá ser revisto.
Consulta pública do documento Diretrizes para a Atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial
O servidor do Ministério da Cidadania, Marcos Maia, trouxe ao conhecimento de todos a avaliação positiva que a consulta obteve, a partir de ampla adesão de gestores, trabalhadores e usuários. Maia detalhou os eixos que foram avaliados na consulta e mostrou que as notas transitaram entre bom ou muito bom.
A secretária Margarete Cutrim, todavia, fez um alerta. “Eu só queria ponderar para nós termos cuidado quando trabalharmos a concepção de emergência socioassistencial. Num contexto de crise, de desastre, de emergência, tudo repercute na Política de Assistência Social”, explicou. Dessa forma, ficou definido que o documento baseado na consulta será encaminhado aos Colegiados para últimas contribuições, para posterior deliberação de protocolo pelo Conselho Nacional.
Reprogramação dos recursos extraordinários
Quanto aos recursos extraordinários, Karoline Ayres informou que o MC formulou consulta à Consultoria Jurídica (CONJUR), especificando o contexto de Covid19, acerca da reprogramação dos recursos repassados com base nas Portarias 378/20 e 369/20. A SNAS aguarda posicionamento da Conjur.
Informes da Proteção Especial
Juliany Souza, que passou a compor a Coordenação da Proteção Social Especial da SNAS, contextualizou as ações já desenvolvidas na proteção especial, visando a construção de mecanismos que fortaleçam a intersetoriailiddade em provisões conjuntas no âmbito dos territórios e ofertas de serviços, especialmente acolhimentos institucionais. Destacou os bons resultados positivos de um grupo de trabalho intersetorial, instituído em outubro deste ano, para avançar em ações que implicam as respectivas Comissões Intergestores Tripartite da Saúde e Assistência Social, bem como demais ações intersetoriais.
Margarete Cutrim fez, em seguida, alguns apontamentos a respeito da atuação intersetorial com a política de saúde. “O avanço, do ponto de vista da saúde, ainda é muito incipiente. Quando a gente fala do acompanhamento, do apoio material, do atendimento integral, das equipes de saúde, se reporta muito lá para a atenção primária. Ou seja, nós que estamos na Assistência Social com uma casa, um equipamento lotado de idosos com grau de dependência 2 e 3, por exemplo, vamos ficar demandando para a atenção primária que existe naquele território”, disse.
A secretária Margarete concluiu reforçando que existem experiências estaduais e locais que garantem acolhimento híbrido, com trabalhadores da saúde e Assistência Social. É fundamental que o Ministério de Saúde oriente estados e munícipios. Ficou encaminhada a mobilização dos gestores para o preenchimento do questionário Família Acolhedora.
Após reunião específica que contou com participação de secretários representantes do Fonseas e do Congemas, e reunião da CIT da Saúde que ocorrerá no dia 17 de dezembro, será realizada nova reunião para avaliação de proposta de resolução para matriaciamento de serviços de acolhimento para pessoas idosas no âmbito do SUS.
Ao final da reunião, a Secretária Nacional Mariana, encaminhou uma agenda de reunião específica com representantes da SNAS, Fonseas e Congemas, para os próximos dias.
