O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro assinou repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e anunciou investimento nos Programas de transferência de renda no valor total de R$ 84 milhões para a assistência social da capital paulista.
Deste total, R$ 64.875.853,00 serão destinados por meio do FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social para o fortalecimento da rede de serviços com expectativa de atender 86 mil paulistas em 224 serviços e ações socioassistenciais. Os recursos serão aplicados para o atendimento de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos e moradores em situação de rua entre outros serviços como os Centros de Desenvolvimento Social Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos.
Somado ao FEAS também foi anunciado o investimento R$ 20.054.400,00 para os Programas de transferência de renda na capital. No Programa Ação Jovem serão atendidos 6.132 jovens com idade entre 15 e 24 anos. O Programa tem como objetivo o estimulo da conclusão da escolaridade básica com promoção da inclusão no mercado de trabalho. No Programa Renda Cidadã, a cobertura dos recursos deverá atender 14.758 famílias em situação de vulnerabilidade social, das famílias que vivem com renda mensal per capta de 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
“Nesta construção o Estado exerce um papel importante. Ele possui uma visão macro das práticas e desafios de cada município, de cada região. A ele cabe comparar desempenhos e disseminar boas práticas. Mas é o município o primeiro elo da cadeia. É ele o operador das ações”, afirma, Floriano Pesaro, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais.
O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem o cofinanciamento estadual.
Na capital paulista, parte dos recursos serão destinados para cofinanciar acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, serviços de acolhimento para moradores em situação de rua, entre outras demandas dentro da política dos Serviços de Proteção Social Básica (R$ 23.185.507,44), Proteção Social Especial de Média Complexidade (R$ 8.961.139,12) e Proteção Especial de Alta Complexidade (R$ 32.729.206,44).
Os serviços de Média Complexidade englobam o atendimento social nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) onde os profissionais atendem as demandas sociais imediatas. Quando necessário, é feito o encaminhamento para os equipamentos da rede ou outros tipos de acolhimento.
Na proteção social Especial de Alta Complexidade está prevista a garantia de direitos para as famílias e indivíduos que sofreram algum tipo de violação ou estão com vínculos familiares rompidos.
No atendimento para moradores em situação de rua, o trabalho funciona por meio de serviços de abordagem, Centro de Referência Especializado em população em situação de rua e serviços de acolhimento.
Para ter acesso aos programas de transferência de renda é necessário que a família atualize seus dados no CadÚnico. Acesse: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretária de Desenvolvimento Social de SP
