Para garantir o direito da pessoa idosa de viver em paz e com dignidade, o Governo do Paraná constituiu canais para denúncias e informações. Só no ano passado, foram 1.243 registros de violação de direito pelos telefones disque denúncia 181 e disque idoso 0800-410001. Também é mantida uma rede específica para atender esse público.
Conforme o Estatuto do Idoso, todos têm o dever de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, vexatório ou constrangedor. Porém, quando a violência ocorre dentro de casa, o poder público só consegue agir se informado da ocorrência de violação de direito.
CANAIS – Em caso de suspeita de negligência, maus-tratos ou de qualquer outra violência, a pessoa idosa ou seus amigos e familiares podem ligar para o telefone 181, que garante o anonimato do denunciante. As informações são encaminhadas aos órgãos de proteção da pessoa idosa.
O 181 recebe denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, desde setembro de 2016. Nessa data a coordenação do serviço 181, da Polícia Militar, e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, firmaram parceria para ampliar a abrangência do disque denúncia.
Também pode-se levar o caso a conhecimento da delegacia de polícia mais próxima ou ligar para o 190. Isso se encaixa também em caso de desaparecimentos e furtos. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Paraná também aceitam denúncias.
O Governo do Estado também mantém o Disque Idoso do Paraná, no número 0800-410001, direcionado a esclarecer dúvidas e prestar informações sobre os direitos da pessoa idosa. Por esse número, é possível entrar em contato com a coordenação de Políticas da Pessoa Idosa, da Secretaria da Família.
VIZINHOS – A coordenadora da Política da Pessoa Idosa, da Secretaria da Família, Fabiana Longhi, explica que a violência contra pessoa idosa é difícil de ser identificada, porque, muitas vezes, as próprias vítimas não têm coragem de denunciar ou não enxergam o crime.
Mais de 98% das denúncias partem de vizinhos ou parentes que preferem não se identificar. “É por essa razão que a sociedade precisa se sensibilizar com a causa e denunciar qualquer suspeita de violência ou abuso, físico ou emocional, contra uma pessoa idosa”, diz a coordenadora.
PROTEÇÃO – Outro espaço de proteção das pessoas idosas que estão passando por situações de violência ou violação de direitos é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Lá, os técnicos podem oferecer apoio socioassistencial. Também são promovidas atividades de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Segundo a coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria, Juliany Santos, o Creas oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
O Creas oferece espaços de escuta, reflexão e proteção da família a seus membros. “Além disso, faz os encaminhamentos necessários para inclusão da pessoa na rede de proteção social para superação da situação vivida”, afirma a coordenadora.
De acordo com Juliany, no Creas a pessoa idosa e sua família conseguem meios para enfrentar essas situações de forma humanizada, por meio do atendimento e acompanhamento especializado.
INFORMAÇÕES – A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social lançou, em fevereiro, o Manual de Prevenção de Acidentes, que traz com uma linguagem clara, formas de driblar acidentes como quedas e picadas de insetos.
Além disso, no ano passado, a Secretaria publicou uma cartilha sobre os direitos da pessoa idosa . Com linguagem lúdica e coloquial, ela traz todas as disposições legais sobre a vida desse público, inclusive quais são os crimes cometidos contra a pessoa idosa e suas devidas penas.
Fabiana Longhi enfatiza que o acesso a essas informações permite que a própria vítima consiga se defender e estabelecer limites com relação aos seus cuidados. “A pessoa idosa muitas vezes desconhece que algumas práticas são abusivas, por isso a divulgação de forma clara e simplificada pode esclarecer direitos e, muitas vezes, resgatar a autonomia e dignidade”.
da Ascom/Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
