Selecionada por suas características de fronteira e com ampla população indígena, mais de quatro mil distribuídos em seis aldeias, a cidade de Paranhos, distante 464 quilômetros da Capital, recebe nesta semana oficina que vai capacitar agentes locais para identificação e correto encaminhamento de pessoas que não possuem documentos básicos, como por exemplo, o registro civil de nascimento.
O projeto-piloto, desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad), recebe o nome de “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras” abrangendo também cidades com grande população indígena.
O apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e também do Governo Federal, abrangerá as cidades de Amambai, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Ponta Porã, Japorã, Antônio João, Aral Moreira e Porto Murtinho, por suas características de fronteira e Aquidauana e Sidrolândia pela grande população indígena. O projeto é dividido em três etapas: capacitação, mobilização e emissão dos documentos necessários.
Representando o Governo do Estado e a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, a superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, reforçou o papel da união das esferas de governo em prol do acesso à documentação. “Erradicar a falta de documentação é um trabalho que não se faz sozinho. Temos no CEESRAD a participação de diversos órgãos, e é também com a união e esforços de vocês, agentes locais, que poderemos vencer mais essa etapa”, destacou.
A técnica da Sedhast, Jéssica Rocha, explica que a ideia é implantar um fluxograma de ações entre o comitê estadual e o comitê local, tornando a emissão de documentos básicos uma constante e não dependente somente dos mutirões. “Com essa oficina aqui em Paranhos queremos capacitar os agentes locais para que, no dia a dia, possam identificar e encaminhar as pessoas que não possuem documentação para o primeiro acesso”, disse.
Secretária municipal de assistência social de Paranhos, Antonieta Zagonel diz que a falta de documentação afeta a rotina administrativa do município de forma constante. “Muitas pessoas nos procuram, em sua grande maioria indígenas, não possuem qualquer documentação oficial e isso muitas vezes nos impede de dar o acesso a eles para serviços de saúde, educação e da própria assistência social”. A secretária disse ainda que a oficina em seu município é uma esperança de alinhar ações e colocar em prática uma rotina que venha a minimizar essas dificuldades.
Também presente no evento, a subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias, pediu atenção à peculiaridade aos indígenas da fronteira. “Temos muitos parentes que vivem no Brasil e também no Paraguai. Muitos nascem do lado de lá e vem para o Brasil e vice-versa. Assim precisamos alertar e orientar a todos para que façam seus documentos corretamente e tenham acesso aos serviços de cidadania”, afirmou.
A oficina que conta com a presença de agentes de saúde, conselheiros tutelares, educadores e de demais órgãos da administração municipal, também contou na abertura, na terça-feira (30) com a presença da secretária municipal de educação Rita de Souza; do representante do Tribunal de Justiça de MS, Edir Soken; e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Renato Melo da Cunha.
