A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinaram nesta quinta-feira (9) o termo de adesão do estado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento oficializa a mudança na forma de execução do programa no estado, o que permitirá expandir o PAA a mais municípios e alcançar novos públicos.
Com a assinatura do documento pelo governo de Pernambuco, chega a 11 o número de unidades da federação que já aderiram ao novo PAA. Distrito Federal, Piauí, Acre, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul já assinaram os termos de adesão.
Atualmente, o PAA é executado em parceria com estados por meio de convênio. O novo modelo, que substitui os convênios pela adesão, permitirá executar o programa de forma continuada e menos burocrática.
Nessa nova forma, estados e municípios continuam desenvolvendo as operações de aquisição e de destinação dos alimentos, e o governo federal é o responsável pelo pagamento aos fornecedores do programa, por meio de cartão bancário, o que permite aos beneficiários fazer saques e operações de débito em estabelecimentos comerciais.
Outra mudança importante refere-se à contrapartida. Estados e municípios que tenham aderido ao programa não precisarão mais fornecer recursos financeiros para a execução do programa, como se dá nos convênios. Há ainda a previsão de que a União contribua para o pagamento de despesas operacionais do programa, a partir do estabelecimento de metas.
O PAA prevê a aquisição de alimentos de públicos específicos, com dispensa de licitação, a preços compatíveis com os dos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; e para famílias em vulnerabilidade social. Esses alimentos contribuem para a formação de cestas distribuídas a grupos populacionais específicos.
O público apto a fornecer alimentos ao PAA inclui agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Ascom MDS
