A secretária Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD, cumpriu agenda cheia durante os dois dias que passou em Brasília, ela participou da reunião ordinária do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas). Entre as pautas discutidas estavam detalhes sobre o encaminhamento de indivíduos oriundos do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) para unidades de acolhimento institucionais mantidas por gestões municipais e estaduais; e o custeio das despesas da sociedade civil para participação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro próximo, em Brasília.
Além disso, secretários e secretárias também debateram a implementação da Lei 14.674/2023, que altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A nova redação inclui o pagamento do auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os recursos para esse benefício estão no âmbito do SUAS.
“Essa questão dos recursos para o auxílio-aluguel ainda não foi debatida nas instâncias de pactuação e de controle social do SUAS. Reuniões como esta são essenciais para que a gente traga esses gargalos para a discussão, pois o diálogo enriquece muito a troca de estratégias tanto para a oferta de serviços quanto para o enfrentamento às violações de direitos”, pontuou Carolina.
Ainda na segunda, a secretária esteve no Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, que dá apoio às pastas estaduais na capital federal. Carolina se reuniu com o consultor técnico Romildo Gastão e com a gerente de captação de recursos, Luciana Gouveia.
Reunião da Comissão Intergestores Tripartite
Na terça (31/10), a secretária participou da 21a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS, a CIT é um espaço de articulação entre gestores da União (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), dos estados (Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social) e dos municípios (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social).
Entre os tópicos da pauta estavam o Censo SUAS 2023; as diretrizes do plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do SUAS, conforme determinado pelo STF; e a proposta de desenho para o novo Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad SUAS II).
“O novo desenho do Procad SUAS segue uma trilha de aprimoramento, para qualificar e consolidar o Cadastro Único como tecnologia social que permite a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da correção de distorções nessa enorme base de dados, tão essencial às políticas de assistência desenvolvidas no Brasil”, sintetizou Carolina Cabral.
