“Existir”. Este é o nome do Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência, que foi lançado na manhã nesta terça-feira (23), pelo governador Simão Jatene, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Ligado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, engloba o conjunto das políticas setoriais coordenadas por diversos órgãos estaduais, coordenado pela Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seas) com a missão de avançar na luta pela garantia dos direitos humanos no Estado.
No total, 14 ações estruturantes integram o plano, sendo cinco na área da saúde, quatro na área da educação, uma na área da assistência, uma na área de habitação, duas na área de tecnologia e uma na área de esporte. O destaque fica para a construção do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação. A concessão de Cheques Moradia para pessoas com deficiência também faz parte do plano estadual Existir. Durante a cerimônia de lançamento, o governador entregou 178 cheques para pessoas portadoras de deficiência. Com esta entrega, já chega a 500 o número de cheques distribuídos para este segmento do programa.
O centro funcionará no local onde hoje está o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo. O terminal, inaugurado em dezembro de 2010, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), encontra-se inativo em função de diversas irregularidades técnicas e operacionais. Orçado em cerca de R$ 30 milhões, o novo espaço deverá ser inaugurado em um prazo de 18 meses. “O terminal não estava adequado para atuar no segmento de navegação, por isso nós procuramos dar uma melhor utilização para o espaço, com um projeto que vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. Não será apenas um centro de reabilitação. Lá serão ministradas oficinas, cursos de capacitação e produção de próteses”, disse Simão Jatene.
Prioridade – Para o governador, a criação de um centro de inclusão é fundamental para o Estado do Pará, já que ¼ da população paraense, ou seja, 1 milhão e 700 mil pessoas apresentam algum tipo de deficiência. Considerando que cada família de uma pessoa com deficiência é composta por no mínimo três pessoas, calcula-se, segundo o Censo de 2010, que mais de 72% da população no Pará está indiretamente envolvida com a questão da deficiência. “Não dá para a sociedade não olhar isso e ignorar esses números. Essas pessoas têm potencial, tem o que dizer, tem o que fazer e tem como contribuir e muito com a formação da sociedade e é exatamente isso que a gente pretende”, enfatizou.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, também esteve presente no lançamento do plano estadual e parabenizou a iniciativa do governo. “O governo do Pará está de parabéns pela elaboração e construção do plano. Ele está muito completo e mostrou que irá intervir no campo da saúde, educação, acessibilidade e inclusão, principalmente com a construção do centro de reabilitação”. Ainda de acordo com ele, o Governo Federal será parceiro do plano. “Com ações integradas conseguimos dar respostas positivas à sociedade. E esta pauta é suprapartidária, capaz de unir as forças do nosso país em prol da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, concluiu.
Outras ações de relevância que se destacam no plano “Existir”, são as seguintes: implantação do programa Reabilita Pará Itinerante; construção de um ginásio Paraolímpico; instalação da oficina ortopédica descentralizada; instalação de centros especializados em atendimento odontológico; implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência; ampliação do atendimento educacional especializado com a integração de equipe de reabilitação, escolas com garantia de acessibilidade, de um centro de referência em tecnologia assistiva, entre outros. Os recursos a serem utilizados no plano serão oriundos do Tesouro Estadual, no total de R$ 103.814.000,00.
Fonte: Agência Pará