Em comemoração ao dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizaram uma programação especial com palestras e apresentações culturais. Entre os principais temas abordados estão a ‘Política de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência’, a ‘Inclusão da Pessoa com Deficiência’, e a ‘Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, esta última pela socióloga e coordenadora executiva da ONG Amankay (Instituto de Estudos e Pesquisas), Marta Almeida Gil.
O evento que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência instituído por meio da Lei nº 11.133/2005, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Secretaria de Estado de Saúde do Pará, Secretaria de Estado de Educação do Pará e Sociedade Civil.
A secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Rodrigues, destacou que ações como a revitalização do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CII), no Estado, é um exemplo do avanço na efetivação de serviços voltados as pessoas com deficiência. ‘Este prédio foi revitalizado, mas não apenas no aspecto físico, o objetivo foi torná-lo uma referência de serviços destinados as pessoas com deficiência, a exemplo do infocentro, aqui as pessoas têm acesso não apenas a internet, mas acesso a conhecimento, e isso é inclusão social’, enfatizou.
A implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), também foram pontuados pela secretária, como avanços significativos na área de assistência social. Eutália falou da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência enfatizando que cabe aos gestores, grandes responsabilidades no que se refere ao reforço do controle social, e que a presença cada vez mais dos usuários desta Política nos Conselhos é essencial para fortalecê-los e legitimá-los.
Atualmente, segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, Antônio Carlos Junior, as pessoas com deficiência representam 15,23% da população paraense. ‘Estes encontros são importantes para obtermos informações, a maioria de nós deixa de reivindicar direitos por não conhecê-los’, destacou ele.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Waldir Macieira (Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), disse que a data é um dia também de se prestar contas. Entre as ações do Ministério Público, ele citou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa garantir o acesso das pessoas com deficiências ou que tenham mobilidades reduzidas nas 300 agências bancárias e cerca de 700 postos de atendimento públicos e privados existentes no Pará, e o Termo de Ajustamento de Conduta através de ação judicial para criar cronogramas até 2014, garantindo que 100% dos transportes coletivos passem a ter instrumentos de acessibilidade para as pessoas com deficiência.
Rede – A socióloga, consultora na área de deficiência e coordenadora executiva da ONG Amankay (Instituto de Estudos e Pesquisas, com sede em São Paulo), Marta Almeida Gil, fez uma abordagem sobre a importância do dialogo permanente entre governo e sociedade, na construção de uma Rede para se transmitir e receber informações. ‘A Rede amplia a capilaridade’.
Marta disse que o Brasil apresenta grandes avanços na área de deficiência como a ratificação, com status de Emenda Constitucional, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008. ‘Foi um ganho expressivo, pois, a Convenção traz todos os aspectos de vida: saúde, educação, trabalho, tecnologia, direito a ter uma família, acessibilidade, entre outros. O efeito da Lei de Cotas que até 2009 apresenta mais de 3 mil pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho formal, com ampla garantia dos direitos trabalhistas, segundo dados oficias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .
Sobre a funcionalidade dos Conselhos a socióloga Marta Gil, explica que para eles serem efetivamente representativos, eles precisam funcionar em Rede. ‘Os Conselhos possuem uma função de ponte das demandas do Governo e da Sociedade Civil, e para isso, precisam manter, permanentemente, a função de sentinela, de troca de informações e acompanhamento das ações’, ressalta.
Jorge Carvalho, do município de Óbidos no Pará, é portador de deficiência física desde os 16 anos. Ele conta que caiu de uma árvore de açaí e ficou paralitico da cintura para baixo, e desde então, conhece as dificuldades enfrentadas por quem é deficiente.
‘A ausência de rampas nas calçadas, é um exemplo, de que ainda precisamos avançar na conquista de nossos direitos, mas por outro lado, reconhecemos que muito já se fez, e estes encontros são exemplos de que estamos avançando, aqui obtemos informações importantes que constam inclusive, em leis, e este conhecimento nós levamos para os nossos municípios para ensinar aqueles que não puderam estar aqui’, ressalta.
Texto: Ascom Sedes /Fotos: Simone Machado (SECOM-PA)
