A 98º reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIT) aconteceu em Belém no último dia 01, com a presença de representantes dos 27 estados brasileiros, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS), Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (FONSEAS), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A CIT que é composta por representantes das três esferas governamentais, busca viabilizar a política pública de assistência social no Brasil. Uma das competências da comissão, que se reúne mensalmente, é estabelecer acordos sobre questões operacionais relativas à execução de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na avaliação da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria Luiza Rizzotti, reunir os governos federal, estaduais e municipais significa reconhecer o espaço público, democrático e participativo de decisões. “Não se define uma política pública somente pelas regras, precisamos pactuar, negociar, precisamos do acordo de todos os que executam essa política. É na CIT que decidimos as metas de ampliação dos serviços de assistência social, as metas de aprimoramento da gestão, por exemplo,”, afirmou.
Investimentos – De janeiro a junho de 2010, o Ministério de Desenvolvimento e Combate á Fome – MDS repassou para o Pará cerca de R$ 501 milhões para ações de assistência social, inclusive recursos para 227 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 43 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). No estado, mais de 150 mil idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).
Na área de segurança alimentar e nutricional, os investimentos somam cerca de R$ 12 milhões, uma parte destinada a três restaurantes populares em funcionamento. Entre janeiro e julho deste ano, o valor repassado pelo MDS para o Bolsa Família foi de R$ 492 milhões. No mês de julho, o programa de transferência de renda atendeu mais de 671 mil famílias no Pará.
A Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social e Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues, disse que o avanço da política de assistência social no Pará, é fruto de conquistas relevantes como a criação da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, a Sedes, e da parceria entre o Estado e seus143 municípios. Ela destacou ainda como conquistas importantes para o fortalecimento da política de assistência social no Pará, o Encontro de Gestores Municipais em 2008, com a presença de mais de 90% destes municípios, onde foram discutidas as diretrizes essenciais para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Eutália Rodrigues destacou ainda o concurso público realizado pela Sedes para a ampliação do número de pessoal.
Durante a reunião da CIT foi feita uma avaliação das ações prioritárias para 2010 e estabelecidas metas para 2011. Entre elas, o fortalecimento do controle social e o cofinancimento dos Estados para os municípios, referente à ampliação dos serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Na ocasião da 98º reunião da CIT foi lançada à campanha de prevenção e combate ao racismo institucional, idealizada pelo Movimento Negro do Pará.
Texto/Fotos: Ascom-Fonseas / Com informações complementares da Assessoria de Imprensa do MDS
