O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, assinaram, nesta semana, Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de potencializar as ações do Centro de Direitos Humanos, localizado na Vila Ildemar, em Açailândia, inaugurado no último mês de agosto. O Centro tem como objetivo oferecer atendimento qualificado às vítimas de violação de direitos humanos, com foco no atendimento a crianças e adolescentes.
Segundo Aldy Mello Filho, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Açailândia, será integrada às ações do centro na área de prestação de assistência jurídica gratuita à população.
“Os defensores agendarão, conforme sua rotina de atendimentos e audiências, visitas ao centro, onde prestarão orientações jurídicas, realizarão mediações e conciliações e, se necessário, ajuizarão demandas perante o Judiciário”, afirmou.
Para Luiza Oliveira, a presença da DPE permitirá ao cidadão que procurar os serviços do Centro um atendimento qualificado. “Compreendemos a Defensoria Pública com fundamental para que a política de direitos humanos seja culturalizada e difundida, daí a importância da parceria”, concluiu.
População de rua – Durante o encontro, os gestores discutiram diretrizes para a estruturação de uma rede de atendimento e assistência às pessoas que vivem em situação de rua no Estado.
A intenção é fortalecer a política nacional para a inclusão social dessas populações, instituída pelo Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Na oportunidade, foi apresentado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) um panorama das ações realizadas em São Luís, nos últimos seis meses, voltadas a esse segmento, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos.
Tendo como foco o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento dos vínculos interpessoais, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, da Semcas, mantém dois Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), tendo atendido 510 usuários e nove famílias, com a reinserção de três deles ao convívio familiar.
Também foi responsável pelo recâmbio de 31 moradores de rua para seus estados de origem, além de garantir a concessão de 131 benefícios eventuais e inserir 10 usuários em programas de transferência de renda. Outro dado ressaltado na apresentação, é que quase 90% dos usuários atendidos fazem uso de substâncias psicoativas, ficando entre as mais consumidas o crack (38%) e o álcool (36,5%).
Para Aldy Mello Filho, o primeiro passo para a construção de uma rede de proteção a pessoas nesta situação no Estado é identificar o que cada órgão e instituição tem feito por essas pessoas. “O tema é complexo e as responsabilidades precisam ser compartilhadas. A Defensoria está se colocando à disposição para contribuir nesse processo”, afirmou.
Aldy Mello Filho informou que a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e o Ministério da Justiça estão finalizando os ajustes para a realização em São Luís de um seminário que irá discutir a situação das pessoas que vivem na rua, envolvendo o poder público municipal e estadual e as instituições do sistema de justiça.
“A reunião foi produtiva para termos a real noção de como vem se dando a assistência às populações de rua, para que a partir daí possamos potencializar o que já vem sendo feito. Nesse momento, estamos nos conhecendo e definindo o que cada um pode fazer para promover a inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou a secretária Luiza Oliveira. Dentre as possibilidades, está a criação de um Centro de Referência em Direitos Humanos, com um recorte especializado de atendimento a essas pessoas, ou o cofinanciamento dos Centros Pops existentes.
Participaram da reunião, a secretária-adjunta de Assistência Social, Agenilma Gomes; a superintendente de Ações de Proteção social e especial, Priscimar Araújo; a assessora de Planejamento, Carmem Belfort; a assessora especial, Keila Zeneide; a supervisora de Proteção Especial da Assistência Social, Érika Moraes, além de técnicos da Semcas.
Ascom SEDIHC
