O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) será um dos agentes do primeiro protocolo mundial que prevê ações de proteção a crianças em momentos de desastres naturais, como as enchentes que assolaram a região serrana do Rio de Janeiro, em 2010.
Nesta quinta-feira (12), o Diário Oficial da União publica portaria interministerial que institui o protocolo nacional para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres. O ato foi assinado nessa quarta-feira (11) pela ministra Tereza Campello e outros oito ministros durante a abertura da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes, em Brasília.
Aprovado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o protocolo prevê, na área de assistência social, entre outras ações, que profissionais estejam disponíveis para o atendimento de crianças e adolescentes nas situações de desastres; que as famílias das crianças e adolescentes sejam incluídas em serviços socioassistenciais, em programas de transferência de renda e benefícios adicionais, quando necessário; e que aquelas que não tenham seus familiares localizados sejam encaminhadas provisoriamente ao serviço de acolhimento, com a imediata localização da família nuclear ou extensa.
Atualmente, os principais serviços oferecidos pelo MDS para crianças e adolescentes têm lugar nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os primeiros trabalham com prevenção às diversas formas de violência contra esse público, enquanto os últimos atendem casos em que os direitos já foram violados. Existem atualmente no país 7.471 Cras em 5.471 municípios, e 2.083 Creas em 1.899 municípios, que recebem recursos do MDS.
Conferência – A IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes ocorre até sábado (14), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O encontro é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Na abertura da conferência, a ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário Nunes, disse que as estratégias de desenvolvimento do país têm mudado a vida das pessoas e que com políticas públicas como o Brasil Sem Miséria e o Brasil Carinhoso é possível afirmar que crianças de 0 a 6 anos não viverão a realidade da pobreza extrema em suas famílias.
Maria do Rosário lembrou que estamos em um país que cresce, que graças ao Brasil Sem Miséria partilha renda e, diante disso, não é possível vivenciarmos a exploração sexual das crianças e dos adolescentes e a violência como algo corriqueiro. A ministra destacou ainda que a estratégia Brasil Protege vai unificar ações dos ministérios da Saúde e da Educação, operacionalizadas pelo MDS, em uma rede de notificação de violência contra crianças e adolescentes.
Ascom/MDS
