A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, explicou aos deputados estaduais o conteúdo dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems) na semana passada, visando a criação dos programas Recomeços e de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, além da ampliação do Cuidar de Quem Cuida.
Ela foi até a Casa de Leis a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A reunião foi realizada na Sala Onevan de Matos.
Os três projetos estão sob a responsabilidade da Sead, tramitando na Alems sob a numeração PL 037/2025 (que institui o Recomeços), PL 038/2025 (institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família); PL 36/2025 (altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que instituiu o Cuidar de Quem Cuida).
“São projetos frutos de um estudo, que aconteceu no curso do ano passado, tanto é que a Secretaria para este ano já tem a dotação orçamentária que foi desenhada em 2024. Isso demonstra a nossa angústia, porque quando essa mulher era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado, e a vida dela era muito difícil. Hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que estão sendo oferecidas”, explicou a secretária Patrícia Cozzolino.
Fonte: https://www.sead.ms.gov.br/
