Em decorrência da situação de calamidade no município de Tubarão, em Santa Catarina, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) antecipará, a partir desse mês, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 920 idosos e pessoas com deficiência. Ambos residem na região, que foi atingida por fortes chuvas e vendavais. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).
A antecipação valerá até que a atual condição de calamidade seja revertida. Os beneficiários poderão sacar o recurso a partir do dia 24 de novembro, primeiro dia do calendário de pagamento.
Os beneficiários também poderão antecipar o valor de mais um benefício. Neste caso, eles devem assinar o termo de opção que estará disponível no banco ou correspondente bancário onde costumam realizar os saques. O valor antecipado deverá ser ressarcido ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 36 parcelas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. O desconto ocorrerá gradativamente durante o pagamento do BPC, sem qualquer custo ou correção.
BCP
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
Para ter direito ao recebimento, a renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Somente em casos de desastres naturais, o pagamento do BPC deixa de seguir o calendário escalonado, feito de acordo com o último número do benefício (excluindo o dígito).
Fonte: Portal Brasil
