A VIII Conferência Nacional de Assistência Social reservou a noite desta sexta-feira (9) para celebrar os 18 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O restaurante do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reuniu, em um só evento, a comemoração de conquistas, o reconhecimento aos que se destacaram na consolidação do sistema de proteção social brasileiro e também um ato político.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reiterou publicamente seu manifesto de repúdio contra uma lógica de pensamento que ainda subsiste, apesar de tantos avanços no setor. “Não dá mais para aceitar a situação de pobreza sendo colocada em uma lógica de criminalização, nem discursos preconceituosos que tentam desqualificar direitos, como transferência de renda e benefícios, assegurados depois de anos de luta”, criticou o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.
Aprovada em 1993, a Loas deu início a um processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, que passou a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. A partir da aprovação da lei, a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento.
Com a criação do Sistema Único de Assistência Social, o país direcionou seus esforços para tirar da esfera do voluntarismo e efetivamente cumprir, por meio de políticas públicas, a garantia do direito constitucional à assistência para todos os necessitados, independentemente de contribuição à seguridade social. “Estamos tirando a Loas e a Constituição Federal do papel, e isso significa que elas têm que conquistar as ruas, e não ficar fechadas em gavetas e gabinetes”, afirmou o vice-presidente do CNAS, Renato de Paula.
Homenagem – Profissionais que se trabalharam pela consolidação da Loas nos últimos 18 anos foram homenageados com menções honrosas entregues pelo CNAS. Ex-secretários nacionais de Assistência Social e a atual ocupante da secretaria, Denise Colin, receberam o reconhecimento pelo trabalho. Denise Colin reforçou a importância da participação dos usuários no controle das políticas públicas, da organização dos gestores e, principalmente, dos trabalhadores, “que são os principais mediadores da assistência social e que asseguram o direito de fato aos usuários”.
Além deles, também foram agraciados com menção honrosa o coordenador do movimento de populações em situação de rua, Samuel Rodrigues, o presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), Clodoaldo de Lima Leite, que representou as entidades de assistência social; Frederico Jorge, da Federação Nacional dos Psicólogos – representante dos trabalhadores da assistência social, e Arlete Sampaio, do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), entre outros.
Fonte: Ascom / MDS
