Pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em março, o repasse do cofinanciamento de 2016 no valor de R$ 47,3 milhões para os municípios baianos foi deliberado e aprovado, na última terça-feira (05), pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Os recursos serão aplicados nos serviços e benefícios socioassistenciais prestados através de 781 equipamentos como CRAS, CREAS e Centros Pop, e na manutenção de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, famílias e indivíduos em situação de rua, pessoas comprovadamente vulneráveis e que sofrem violação de direitos, além dos Benefícios Eventuais.
O repasse de cofinanciamento de 2015 foi regularizado, e para o ano de 2016 não houve retrocesso, em relação ao ano anterior, no aporte de recursos destinado à área. Os Centros de Referência, CRAS e CREAS junto aos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados a crianças, adolescentes e idosos, são os que contam com o maior aporte financeiro, aproximadamente R$ 33 milhões.
“Ao assegurar a oferta desses serviços aos cidadãos baianos, fortalecemos a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos familiares e comunitários, além de promovermos o acesso e usufruto de direitos, como benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais”, salienta o secretário da SJDHDS, Geraldo Reis. Esses serviços, segundo Reis, contribuem para a melhoria da qualidade de vida das famílias, que é uma atribuição do Programa de Atenção Integral à Família, serviço obrigatoriamente vinculado ao CRAS e ao CREAS quando se trata de famílias e indivíduos com direitos violados.
A SJDHDS, através da Superintendência de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), tem o compromisso do monitoramento e assessoramento técnico aos municípios, com o objetivo de dar o suporte necessário ao desenvolvimento dos serviços e benefícios e também para a aplicação do recurso financeiro repassado.
Mapa do cofinanciamento – A política de Assistência Social trabalha com serviços nas áreas de proteção social básica e de proteção especial. A primeira, com 557 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), cuja atuação abrange todo o território baiano, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social.
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Os atendimentos de proteção básica são feitos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), direcionado a crianças de 0 a 6 anos, adolescentes ou idosos, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), que atende a famílias.
O Benefício Eventual também se enquadra na proteção social,serviço que se em forma de cesta básica, auxílio funeral ou auxílio natalidade e conta com recursos do estado. O financiamento de todos esses serviços será num total de R$ 23,2 milhões.
Especial – Destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras, a Proteção Social Especial, que mantém no Estado 224 equipamentos, contará com 24,1 milhões para a execução de diversas ações. Entre eles, o serviço de acolhimento a idosos, crianças e adolescentes (R$ 5,8 milhões), serviço de atendimento à famílias e indivíduos em situação de rua ( 1,2 milhão), proteção social em residência para pessoas com deficiência em situação de dependência (R$ 180 mil) e Centros Pop (1,3 milhão).
Voltado para pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduo (PAEFI) – realizado nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) – terá o maior montante de recursos ( R$ 11,8 milhões) da proteção especial.
A SJDHDS cofinancia, ainda, o serviços de proteção social a adolescentes em situação de liberdade assistida e em prestação de serviço comunitário (R$2,0 milhões), abordagem social a famílias e indivíduos em situação de rua, nos territórios com incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras ( R$ 150 mil) e atendimento a pessoas com deficiência (R$ 1,6 milhão).
Os recursos, na maioria dos serviços, se destinam a despesas com profissionais especializados da equipe de referência e custeio de materiais de limpeza, consumo, alimentação entre outras, necessárias ao desenvolvimento das ações.
A Resolução está disponível na edição do dia 8 de abril deste ano (2016), no Diário Oficial do Estado.
Fonte/foto: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
