A despeito dos esforços empreendidos pelo Governo do Estado para a redução dos altos índices de pobreza e exclusão social a que está submetida uma significativa parcela da população maranhense, pesquisas ainda apontam o Estado como um dos que apresenta os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no ranking nacional. Diante do grande desafio para reduzir esses números, a administração estadual encaminhou para apreciação da Assembléia Legislativa, um projeto de lei, aprovado na segunda-feira (09), que dispõe sobre a criação de um programa estadual destinado a transferência de renda para famílias inscritas em projetos de inclusão produtiva desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) ou com sua parceria também serão beneficiadas pelo programa.
As famílias inseridas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) também serão beneficiadas. O programa, instituído pelo Governo Federal, é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar as famílias de baixa renda existentes no país. Ele também poderá ser executado com a inserção das famílias que, dentro do contexto de inclusão produtiva, estejam agrupadas sob as formas de organização associativas e cooperativas nos territórios, fortalecendo assim, os meios e capacidades coletivas de produção, na perspectiva de sua segurança alimentar e nutricional.
“O Programa Estadual de Transferência de Renda contempla famílias inseridas nos projetos de inclusão produtiva, dentro de uma grande diretriz da administração do governador Jackson Lago, que é priorizar a população mais vulnerabilizada, criando oportunidades para que essa possa ter mais autonomia econômica e social”, disse a secretária da Sedes, Margarete Cutrim. Ela esclareceu que o programa é uma espécie de Bolsa Família, desenvolvido pelo governo federal, em 2003, como mecanismo condicional de tranferência de recursos, para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas federais “Bolsa Escola”, “Auxílio Gás” e “Cartão Alimentação”.
De acordo com o texto da lei aprovada, o programa regula a transferência para famílias com renda per capta de até meio salário mínimo, conforme estabelecido pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fumacop). A idéia é contemplar os municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capta e menor IDH, buscando elevar a renda familiar com a agregação de valor fixado em R$ 150,00 por mês. Esse valor será concedido àquelas famílias cujo titular possua idade mínima de 18 anos, pelo período de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. A dilatação do prazo ficará condicionada ao monitoramento e acompanhamento sócio-familiar, em uma parceria da Sedes com os municípios e ainda, com a participação da sociedade civil, por meio dos conselhos de Assistência Social e/ou de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os recursos para a sua manutenção visam, conforme a regionalização do desenvolvimento do Estado, a dinamização e a geração de oportunidade, com base no Eixo Social da cartilha do Fumacop. O valor em questão, que será depositado em conta aberta junto ao Banco do Brasil em nome do beneficiário, terá correção de acordo com disponibilidade orçamentária do Fundo.
Inclusão produtiva – Aprovados em 2008, os projetos de inclusão produtiva estão sob a responsabilidade da Sedes, em parceria com a Cruz Vermelha Brasilera, que ficou com a incumbência de operacionalizar a implantação desses nos municípios. Eles compreendem projetos de “Quintais Produtivos”, em 41 municípios; “Caprinocultura”, em 16 municípios; “Horticultura Irrigada, integrado a criação de galinha caipira”, em um município; “Andiroba”, a ser desenvolvido por um grupo de mulheres em um município; e o projeto “Saber Comer Complementar”. Todos reunidos terão o alcance de 832 famílias em 50 municípios, com recursos em torno de R$ 10 milhões do Fumacop, além da verba prevista no Programa Estadual de Transferência de Renda, aprovado esta semana.
O processo de implantação dos projetos de inclusão produtiva foi iniciado em janeiro, quando, após a consolidação da parceria com a Cruz Vermelha, durante quarenta dias três equipes foram a campo, para a aplicação de questionários que visavam o cadastramento das famílias e a avaliação dos seus hábitos alimentares e nutricionais.
“O nosso objetivo é, principalmente, voltado para a iniciação dos projetos produtivos para as famílias mais carentes dos municípios mais empobrecidos do Estado, objeto que foi definido no âmbito do Fumacop, redimensionado neste Governo, para de fato, focar na população mais pobre, ao criar oportunidades de trabalho, de renda complementar e, sobretudo, de alimentação mais saudável, a partir de todo um trabalho de educação alimentar embutida nos projetos”, afirmou a gestora estadual de Desenvolvimento Social.
A segunda etapa desse trabalho foi realizada na terça-feira (10), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com uma capacitação para nivelamento e compartilhamento da logística do trabalho executado inicialmente junto a 170 famílias de 11 municípios. O objetivo dessas capacitações é o de preparar essas equipes para a abordagem com as famílias, para a interação com os agentes políticos dos municípios, para a integração com as Secretarias Municipais de Assistência Social e Agricultura – onde houver e, para a relação que devem estabelecer com os conselheiros das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional.
Outro aspecto importante da capacitação foi o de permitir a avaliação e conseqüente adequação do modelo dos instrumentais, para o trabalho que será realizado pelas 11 equipes que atuarão daqui em diante. “As três equipes que executaram as pesquisas puderam, nessa capacitação, compartilhar suas experiências com as demais que se juntarão a elas nessa nova etapa do trabalho, desta vez com 592 famílias”, informou o secretário geral da Cruz Vermelha no Maranhão, Vitor Ferreira. Para ele, a primeira fase foi completada com sucesso e não há dúvida de que esse trabalho vai resultar em significantes melhorias na qualidade de vida da população. “Se a gente conseguir ao menos garantir a segurança alimentar dessas famílias, vamos estar aí, abrindo um leque de oportunidades muito maior do que elas possuem hoje”, garantiu.
Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo do Maranhão
