O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, garantiu a pactuação do cofinanciamento para a Assistência Social, no valor de R$ 47.378.478,84, junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na manhã desta terça-feira (20). Os serviços cofinanciados da Assistência Social são destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos em diversos equipamentos da Rede SUAS, nos 417 municípios baianos como CRAS, CREAS, Centros POP e Unidades de Acolhimento para adultos e famílias, assim como para crianças, adolescentes e idosos.
“Apesar das dificuldades, conseguimos garantir que não houvesse perda financeira para o cofinanciamento de 2017. O esforço do Governo do Estado é no sentido de assegurar o maior repasse possível de recursos, o não contingenciamento, a não restrição dos repasses mensais, entre outras demandas do setor. A Bahia é um dos poucos estados da Federação que está conseguindo honrar seus compromissos, mesmo com muitas dificuldades, e assegurar os investimentos para a política da Assistência Social, do ponto de vista dos seus princípios, conceitos e diretrizes, com foco no resgate da dignidade humana”, afirmou o Secretário.
A Comissão Intergestores Bipartite pactuou ainda a expansão de 62 equipamentos da Proteção Social Básica (CRAS/PAIF), a inclusão de 15 municípios no cofinanciamento de Benefício Eventual e 01 equipe do Serviço de Abordagem Especializada, e a inserção de três novos municípios para oferta do serviço de acolhimento para adultos e famílias. O Governo Estadual avança na cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais, alcançando 939 unidades de atendimento. Serão destinados o valor de R$ 21 milhões para a Proteção Social Básica e de R$ 26 milhões para a Proteção Social Especial, garantindo o apoio financeiro aos municípios para o atendimento e acompanhamento de mais de 1.700 famílias.
