Plano Emergencial para Atingidos pelo Derramamento de Óleo no Nordeste, Orçamento para Assistência Social, Trabalho Infantil, Migração na Região Norte e Medida Provisória que extingue cargo de Assistente Social no INSS são temas urgentes debatidos pelo Fonseas!
O Fórum Nacional de Secretários/as Estaduais de Assistência Social – Fonseas realizou as reuniões de Câmara Técnica e do colegiado de gestores entre os dias 11 e 12 de novembro. Dentre os assuntos debatidos, destaca-se o orçamento para assistência social; a contribuição na elaboração dos Parâmetros para o Sistema Único de Assistência Social no Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; a situação dos atingidos pelo derramamento de óleo no nordeste; a necessária atuação intergovernamental na acolhida e interiorização de venezuelanos; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; os encontros regionais do Fonseas; as implicações da extinção do cargo de assistente social no Inss, entre outros assuntos.
Os assuntos discutidos pelos gestores estaduais na reunião do Fonseas forma apresentados durante reunião na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, coordenada pelo Ministério da Cidadania, cujo papel é pactuar ações na política de assistência social.
Dentre as ações prioritárias para a Assistência Social, destaca-se a criação de um Plano Emergencial de Atendimento aos Atingidos pelo Derramamento de Óleo; a Proteção às Crianças e Adolescentes Migrantes em Situação de Risco, bem como a formulação de um Programa Nacional de Atenção do Migrante, tanto na acolhida, quanto na interiorização; O aprimoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; com recursos específicos.
O Fonseas se posicionou contrariamente à Medida Provisória nº 905/19, que extingue o cargo de Assistente Social da estrutura do INSS. A Secretaria Nacional de Assistência Social deverá acolher as propostas das instâncias de gestores para posicionamento na relação com o Ministério da Economia.
Já os Parâmetros para a Atuação do Suas no SGD de Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência, contaram com a contribuição da CT do Fonseas, além de diversas contribuições durante consulta pública. Dentre os pontos principais defendidos pelo Fonseas sobressaem: a distinção entre escuta qualificada, escuta especializada e depoimento especial; a previsão da Educação permanente e de aspectos éticos e técnicos no compartilhamento das informações; a ênfase no acompanhamento social e na previsão de possibilidades de serviços especializados e/ou específicos; alterações em conteúdos que poderiam reforçar demandas indevidas do sistema de justiça; a inclusão da previsão de pactuação e deliberação de fluxos e protocolos na CIB e no CEAS.
O orçamento para a Assistência Social tem sido uma prioridade nas pautas do Fonseas e nas instâncias do Suas. Foram relatadas as iniciativas dos colegiados e do Ministério da Cidadania em defesa de orçamento para Assistência Social. Para o exercício de 2019 seriam necessários aproximadamente 2,7 bilhões de reais. Existe um esforço coletivo no sentido de garantir, junto ao legislativo, a destinação de recursos para o exercício bem como para o orçamento de 2020. Na reunião da CIT o MC informou a liberação de 200 milhões em fase de processamento e repasse aos municípios ainda este mês. Nesse sentido, o Fonseas reafirmou o conjunto de ações junto às bancadas, comissões e parlamentares, para garantir recursos que mantenham a rede instalada em todo o Brasil.
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