O Fonseas contou com a participação do Dep. Federal @marciohonaiser que apresentou a agenda de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS que tem como pauta central a aprovação da PEC 383/17, que estabelece a vinculação de recursos mínimos para garantir a sustentabilidade do SUAS. A presidente @cyntia.grillo encaminhou, juntamente com o Deputado, reunião específica sobre a reforma tributária. A presidente do CNAS, @margadallaru , realizou um informe sobre o processo de organização das Conferências e destacou a produção de orientações disponíveis no blog do CNAS.
Na reunião foi avaliado o atual cenário quanto às principais dificuldades e os avanços obtidos nos últimos anos. O Fonseas apresentou o formulário da pesquisa a ser realizada junto aos estados sobre Financiamento o Pacto de Aprimoramento do SUAS.
Com relação aos assuntos a serem pautados na CIT, ficou encaminhado a urgência de pautar o caminho legislativo para vinculação de recursos orçamentários para a sustentabilidade do SUAS; o financiamento do Serviço de Calamidade Pública e Emergência nos municípios com famílias atingidas; o Benefícios de Prestação Continuada, especialmente sobre os prazos para concessão e valor repassado pelo Ministério de MDAS, para aplicação do questionário BPC na Escola, além da demora no agendamento das perícias, o que tem resultado no aumento da fila de espera; financiamento das ações de Educação Permanente; retomada do financiamento do processo de capacitação e educação permanente do SUAS; regionalização dos Serviços de Alta Complexidade, especialmente quanto à regulação, modelos e expansão qualificada do cofinanciamento da oferta regionalizada.
A agenda segue amanhã (05) com a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS!
Fotos: Júlio Dutra
