O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social participa nesta quarta-feira (19) e quinta-feira (20), em Brasília, de uma reunião promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a situação da população de rua. Durante o evento será discutida a articulação das pessoas que vivem em situação de rua no Cadastro Único, os programas sociais que elas podem ser inseridas e os serviços socioassistenciais voltados para este público.
A presidente do Fonseas, Aparecida Ramos, destaca a importância da reunião técnica, que tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de rua aos direitos oferecidos pelo Sistema Único da Assistência Social. Ela ressalta que o novo pacto federativo pela nacionalização do direito à assistência social, cada vez mais, deixa para o registro da história experiências de descontinuidade e de ações residuais.
“Estamos construindo uma política pública consistente na sua especificidade e capacidade de articulação com as demais políticas, ampliando, cada vez mais, a proteção social brasileira”, afirmou.
Segundo Aparecida Ramos, o Suas é um sistema construído e legitimado nacionalmente sob novas diretrizes que aprofundam mecanismos democráticos e reposicionam responsabilidades dos entes federados.
Mas, ela afirma que é preciso avançar na articulação intersetorial, no aprimoramento da gestão, na universalização do acesso e na qualificação dos serviços.
“Esta reunião de trabalho expressa o direcionamento programático e político da integração efetiva entre o Cadastro Único, a transferência de renda e os serviços socioassistenciais. Expressa parte do projeto político que partilhamos, na direção da erradicação da pobreza e demais expressões da desigualdade”, ressalta.
