A secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, inaugurou nesta quinta-feira (15), o novo prédio que abrigará a Escola Estadual Humberto de Campos, situada nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Santa Maria. Além do prédio, moderno e totalmente equipado para o ambiente escolar, a novidade permitirá a ampliação dos espaços na unidade para realização de cursos e oficinas.
Na obra, concluída em um período de 8 meses, o investimento feito foi de R$ 692.569,29, sem nenhuma utilização de recursos do Tesouro do Estado. O montante foi proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), oriundo do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul da 4ª Região, destinado à Fundação pelo procurador Ivan Sérgio Camargo dos Santos.
A estrutura foi construída em alvenaria em uma área de 372 m² anexa ao Case Santa Maria. Possui, em sua parte superior, ventilação zenital projetada para garantir a perfeita circulação de ar no interior do ambiente. O módulo é composto por 6 salas de aula e laboratório, biblioteca multimídia, sala de direção, sala de professores e secretaria. Todo o trabalho foi executado sob a supervisão do Núcleo de Engenharia e Arquitetura da Fase.
A secretária Maria Helena destacou que a obra “representa a modernização e qualificação do processo educacional na Fundação, na medida em que destina um espaço diferenciado voltado à formação e ao aprendizado dos jovens”. Ao comentar um texto que cita Rubem Braga, lido por dois internos da Fase, no início da cerimônia, referindo-se à importância da nova escola, a secretária destacou que estava bastante impressionada. “Quando vemos estes jovens falando em ética, como eu vi agora, é sinal de que algo muito bom está acontecendo por aqui. Fico feliz em estarmos entregando hoje esta escola, pois justamente hoje, se comemora no Brasil, o Dia da Escola”, disse.
Já o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, ressaltou que esta é a primeira de várias escolas que serão entregues nas unidades da Fase até o início de 2019. “Todo o investimento em educação é muito importante no sistema socioeducativo. Na Fundação, nós temos um mantra: se o jovem não estudar na Fase, não estuda em lugar nenhum. Hoje, 98% da nossa população em todo o estado está matriculada e frequentando regularmente as aulas. Agora, vamos aproveitar os espaços das antigas salas de aula que ficaram vagos para a realização de cursos profissionalizantes, o que significa aumentar ainda mais o nível de qualificação dos adolescentes visando sua colocação no mercado de trabalho após o cumprimento da medida”, disse.
Participaram da cerimônia a secretária-adjunta de Educação do RS, Iara Wortmann, o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luis Egress, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom e o promotor de Justiça, Antônio Augusto Ramos de Moraes. Também estiveram presentes os diretores da Fase, André Severo; José Réus e Ledi Teixeira, além das direções e servidores de unidades e escolas da Fase de todo o Estado.
HISTÓRICO
Em agosto de 2015, o presidente da Fase apresentava à Secretaria de Educação (Seduc) um projeto de modernização das instituições de ensino localizadas nos centros de atendimento da Fundação. Na ocasião, Zinn destacava que, especialmente as escolas em unidades modelo CJ (Centros da Juventude), construídas na segunda metade da década de 1990, necessitavam total reformulação por estarem em desacordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Após um período de ajuste com a pasta, em janeiro de 2017, a Fase assinou convênio com a Seduc, no valor de R$ 10 milhões, para a construção de nove unidades escolares autônomas e um ginásio poliesportivo em diversas unidades de internação do Rio Grande do Sul, nos municípios de Porto Alegre (4), Caxias do Sul (1), Pelotas (1), Uruguaiana (1), Santo Ângelo (1) e Santa Maria (1), esta última com verba resultante do TAC oriundo do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região. A previsão é de que, até o início do próximo ano, todas as escolas estejam concluídas e entregues aos respectivos centros de atendimento socioeducativos.
da Ascom/SDSTJDH
