Na iminência de se transformar em política pública prevista e normatizada na letra da lei, a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, desde seu lançamento em junho de 2016, percorreu dezoito meses de debates, construção e consolidação para, nesse ano, agregar mais 20 ações e seis órgãos governamentais.
Enquanto o PL 4.736 aguarda o parecer das comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as atuais 37 ações que compõem a Estratégia se articulam nos cinco territórios priorizados pelo Governo de Minas para a redução das desigualdades sociais. As ações da Estratégia enfrentam diferentes aspectos da pobreza e estão organizadas em quatro eixos: acesso a serviços, benefícios e transferência de renda; inclusão produtiva; geração de trabalho e renda; e o acesso à terra.
Algumas dessas ações já faziam parte da rotina de secretarias e órgãos estaduais. O diferencial estabelecido pelo Novos Encontros é o público beneficiado – a ordem é direcionar as ações de forma articulada aos públicos que mais necessitam e dessa forma enfrentar a pobreza multidimensional. A Estratégia Novos Encontros é uma resposta do Governo de Minas para fazer face às múltiplas vulnerabilidades a que essa população está sujeita.
E de acordo com essa nova diretriz, foram executadas as entregas de sementes de milho, feijão e sorgo, do Projeto Sementes Presentes, nos meses de novembro e dezembro.
No eixo de inclusão produtiva, destaca-se o Projeto Sementes Presentes, cujo objetivo é garantir a segurança alimentar e geração de trabalho e renda. O projeto implantou uma nova metodologia de entrega de sementes, com identificação das famílias a partir do CadÚnico, montagem de equipes multidisciplinares em cada território para seleção final dos beneficiários, assistência técnica e articulada com as compras institucionais para merenda escolar de escolas públicas. Ao todo, estão sendo beneficiadas diretamente 51 mil famílias, 750 escolas estaduais e cerca de 1.500 gestores em 159 municípios.
Além disso, a Emater e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com o governo federal, beneficiaram 5.928 famílias em situação de extrema pobreza com transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 2.400, assistência técnica e extensão rural. Já o Programa Garantia Safra (Seda e Emater) atendeu 39.263 famílias que tiveram perdas de 50% ou mais em suas lavouras, em decorrência de excesso ou de falta de água.
No mesmo eixo, o Programa Emergencial de Segurança Alimentar e de Economia Popular Solidária em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária, desenvolvido pela Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Subte) da Sedese, atendeu 1.734 pessoas por meio de assessoramento e fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários desenvolvidos em áreas com presença desses grupos populacionais específicos.
Já no eixo de infraestrutura foram realizadas ações emergenciais do Plano de Urgência de Enfrentamento da Seca com a distribuição de 400 mil metros de tubulação, mais de 100 caixas d’água e perfuração de mais de 450 poços artesianos para minimizar a falta de água nos municípios que decretaram situação de emergência em função da seca.
“Uma ação da Seapa, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Projeto Irriga Minas foi incluída na Estratégia, direcionada às famílias e comunidades que receberão sementes de hortaliças, do Sementes Presentes. Neste caso observamos ações de dois eixos – infraestrutura e inclusão produtiva – desenvolvidas de forma articulada, para potencializar a produção e comercialização de alimentos pelas escolas estaduais”, comenta a assessora de Projetos Especiais da Sedese, Aidê Cançado. O Irriga Minas beneficia 20 municípios do território do Vale do Rio Doce, nove municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha e um município do Mucuri. Até o final do ano de 2017, serão distribuídos 410 kits de irrigação por gotejamento para as prefeituras, responsáveis por entregar os kits aos beneficiários.
A eletrificação rural, ação da Cemig que prevê a universalização do acesso a luz pela população do campo, beneficiou quase 6 mil produtores rurais nos municípios da Estratégia no ano de 2017, enquanto o Projeto Água Vida do Servas distribuiu 154 kit’s compostos por módulo sanitário, biodigestor, cisterna e cobertura para captação de água de chuva às famílias residentes em áreas rurais.
No eixo acesso a serviços, benefícios e transferência de renda, a Secretaria de Estado de Educação atendeu a mais de 16 mil alunos na Educação Integral no Campo. E a Sedese por meio do Programa Capacita Suas, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) qualificou mil gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social.
Em 2017, o Governo de Minas investiu mais de R$ 120 milhões em ações, projetos e programas que combatem a pobreza rural. No ano anterior, 2016, nos cinco territórios de desenvolvimento, foram executadas ações no valor de R$ 122 milhões. Para 2018, estão previstos R$ 195 milhões. “Todos os 229 municípios da Estratégia são contemplados com pelo menos uma ação”, explica a assessora especial da Sedese.
Ações e investimentos em 2018
Uma ação prevista para o próximo ano será a ligação de cerca de 800 domicílios a sistemas simplificados de abastecimento de água. O kit é composto por caixa d’água, tubulação, conexões, torneiras, hidrômetro e bomba. A instalação é feita em parceria com prefeituras e lideranças de comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos. Foram selecionadas oito comunidades em sete municípios dos territórios Norte, Alto Jequitinhonha e Mucuri, que fazem parte do Projeto Sementes Presentes. Somente para esta ação o orçamento é de R$ 1, 2 milhões.
Ainda no âmbito do Sementes Presentes, o Governo de Minas investirá no fomento e fortalecimento de cooperativas de agricultura familiar. “Mais uma ação que vincula políticas sociais e de desenvolvimento”, observa Aidê Cançado.
Também estão previstas a perfuração de 210 poços artesianos; ações de preservação e educação ambiental no Programa Pró Mananciais e Programa CHUÁ de Educação Sanitária e Ambiental da Copasa e a recuperação de mananciais no Rio São Francisco, da Seapa com governo federal.
Concentração de pobreza
Com o objetivo de conhecer a pobreza multidimensional, o Diagnóstico da Pobreza Rural, elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP) entre setembro de 2016 e novembro de 2017, mostra que o Estado tem a segunda maior população rural do Brasil, com 2,88 milhões de mineiros residentes no campo, o equivalente a 9,7% do contingente nacional..
Além disso, Minas abriga o terceiro maior contingente de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que indica que 7,64 milhões de pessoas se encontravam em situação de pobreza ou de extrema pobreza em 2016, o equivalente a 36% da população mineira estimada para aquele ano.
O Diagnóstico foi feito nos cinco territórios prioritários do Plano Estadual de Enfretamento da Pobreza no Campo: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, com abrangência de 229 municípios nessas regiões. A escolha desses territórios foi feita com base em critérios que evidenciaram o alto percentual de famílias pobres e de famílias que vivem no campo. Em conjunto, estes 5 territórios apresentam percentual de população rural acima de 30%, dobro da média no estado, e concentram 40,6% das famílias extremamente pobres inscritas no CadÚnico em Minas Gerais, o que reforça o tamanho do desafio do Governo de Minas para atenuar esse grave quadro.
Esse levantamento constatou também que em todos esses territórios analisados, o percentual de pessoas que, em 2010, recebiam, no máximo, uma renda monetária corresponde a ¼ do salário mínimo vigente na data de referência do Censo Demográfico daquele ano, realizado pelo IBGE, era superior a 70%. Além disso, ficou constatado que a renda per capita da população nos Territórios de Desenvolvimento estudados alcançava patamar máximo de 1,08 salário mínimo, vigente naquele ano.
Atuação conjunta e parcerias
A Estratégia tem por diretrizes a atuação integrada dos órgãos e entidades do governo estadual, com os municípios e a sociedade; reconhecimento da pobreza rural como fenômeno multidimensional; promoção da cidadania, da participação social e emancipação das famílias; e contribuição para o desenvolvimento territorial sustentável.
Coordenada pela Sedese, a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo conta com a participação das secretarias estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Cidades e Integração Regional (Secir); Desenvolvimento Agrário (Seda); Educação (SEE); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes); Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (Sedinor); Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif); Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac); Planejamento e Gestão (Seplag); Saúde (SES); e a parceria da Companhia Energética de Minas gerais (Cemig); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig); Fundação João Pinheiro (FJP); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas); Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
da Ascom/Sedese
