Cinco comarcas do Paraná passarão a contar com varas de Justiça dedicadas ao atendimento de casos de violência contra a mulher. Termo de cooperação técnica para implantação das varas foi assinado nesta segunda-feira (6) por representantes do Tribunal de Justiça, do governo do Estado, da Defensoria Pública, da Associação dos Magistrados e do Ministério Público do Paraná.
O governo estadual foi representado pelo vice-governador Flávio Arns e pelos secretários Maria Tereza Uille Gomes (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social), Reinaldo de Almeida Cesar (Segurança Pública). O termo assinado prevê a colaboração entre os diferentes órgãos para a divulgação, consolidação e implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que completa seis anos nesta terça-feira.
Entre as medidas previstas estão a formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática da violência contra as mulheres; o incentivo e apoio à criação e fortalecimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de outros serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
As novas varas serão implantadas em Cascavel (na próxima quinta-feira, dia 9), São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa – todas ainda este ano.
