Durante a manhã desta quinta-feira, 19, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, formalizou cooperação institucional para a implementação da chamada Lei da Escuta e do depoimento especial.
O termo propõe estratégias para o fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente em todos os municípios paraenses, estimulando ações de prevenção, proteção e de atendimento qualificado de crianças vítimas de violência e suas respectivas famílias. A cooperação visa, ainda, garantir a estrutura adequada de recursos materiais e humanos, com monitoramento permanente das atividades que envolvem o termo, a fim de garantir a execução efetiva da Lei n.º 13.431/2017.
Órgãos e Secretarias que compõem a cooperação: Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do Estado do Pará; a Defensoria Pública; e o Governo do Estado por meio da Polícia Civil, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Saúde , da Fundação PARAPAZ, da Fundação de Atendimento Socioeducativo e do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.
O Sistema de Garantia para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência requer a integração consiste na de justiça, políticas sociais, segurança pública e demais órgãos para a defesa e promoção dos direiros das infâncias.
A política de Assistência Social possui um papel fundamental, tendo em vista seu caráter protetivo. Nesse sentido, a integração operacional por meio de cooperações e protocolos fortalece o princípio da proteção integral, e o desenvolvimento de ações conjuntas pela promoção dos direiros de crianças, adolescentes e suas famílias.
