Depois de várias reuniões e debates, meses de estudos, acertos e análises, foi definido o texto final do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O último item a ser pactuado era a meta 4, que tratava do cofinanciamento dos municípios. O acerto foi definido, em Brasília, durante a 153° Reunião da Comissão Intergestores Tripartite(CIT), integrada por membros do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) – presente com 20 estados – , Conselho Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS),
Diante dos problemas financeiros dos estados, foi adotada uma estratégia com maior precaução, dentro do que os secretários estaduais apontaram como “realidade atual” . Dessa forma, as metas ficaram da seguinte maneira: os estados que cofinanciam menos de 10% dos municípios objetivarão atingir o patamar de até 10% até 2018 e 20% até 2019; aqueles que cofinanciam entre 20% e 40% das cidades, planejam alcançar entre 40% até 2019 e os estados que cofinanciam entre 40% e 60% , a meta é atingir 60% até 2019. Cinco estados que cofinanciam menos de 10% determinaram alcançar o total de 10% até o final de 2017.
A CIT debateu ainda a questão do Acessuas e como os municípios podem acessar o saldo de verbas que nunca usaram e como podem obter novos repasses. De acordo com os coordenadores do programa há R$ 93 milhões em saldo que as cidades nunca utilizaram. Para que isso possa ser acessado é necessário que haja uma repactuação, com metas a serem definidas. A definição de critérios e metas ficou para outra reunião. O Acessuas é um programa do MDSA que visa a promoção do acesso ao mundo do trabalho.
