Gestores estaduais, municipais e do governo federal aprovaram, por meio de resolução, a continuidade dos repasses financeiros para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). A aprovação do documento ocorreu durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na última terça-feira (6).
Todos os Estados e 958 municípios que possuem alta incidência de trabalho infantil – e, por isso, já recebem recursos da União – devem entregar até o dia 30 de junho ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um plano de trabalho com ações e estratégia para aplicação dos recursos para este ano.
Segundo a secretária nacional de Assistência Social do ministério, Carminha Brant, a medida foi adotada porque alguns municípios não estavam desenvolvendo plenamente as ações no Peti. Além disso, outros estavam mantendo em caixa recursos liberados desde que foi apresentada uma proposta de ação no combate ao trabalho infantil há três anos.
“Os municípios deverão entregar um plano de ação, com cronograma, e um plano de desembolso. Só iremos enviar recursos ou aprovar os recursos que já estão em caixa se recebermos o que foi solicitado. Caso não seja enviado o plano, o repasse de verba será suspenso imediatamente, e o município terá que fazer a devolução do dinheiro que está em caixa”, explicou.
As ações para 2018 serão definidas com base no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que será lançado nos próximos meses. “Para o ano que vem, pensaremos em uma repactuação, com um novo desenho do programa e baseada no plano nacional. Toda nossa perspectiva será orientada em função disso”, ressaltou Carminha.
Simpeti – Para acompanhar as Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), todos os Estados, Distrito Federal e municípios devem preencher o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). As informações devem ser lançadas na ferramenta até o dia 30 de junho, referente ao trabalho desenvolvido em 2014, 2015 e 2016. Para 2017, o sistema permanecerá aberto aos gestores durante o ano todo.
A ferramenta deve ser preenchida conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.
Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642a, ou por meio da Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800 707 2003.
da Ascom/MDSA
