O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS, instância de articulação dos Conselhos Estaduais de Assistência Social do Brasil, reunido em sua reunião ordinária realizada de 22 a 24 de novembro de 2010 na cidade de Fortaleza-CE, resolve muito respeitosamente, manifestar o apoio deste Fórum à condução da Política de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
Atuamos no Controle Social da Assistência Social nos Estados brasileiros, acompanhando, fiscalizando e deliberando acerca da mesma, e reconhecemos que obtivemos relevantes avanços para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que estabeleceu novos patamares de gestão, financiamento e Controle Social. Entendemos que a partir da implantação deste sistema, foram ampliadas as possibilidades de fazer com que as políticas públicas fossem mais acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, e risco, por meio da rede de proteção social.
Destacamos sobremaneira a implantação e consolidação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, enquanto unidades públicas e estatais de oferta de serviços de atenção à família e seus membros a partir de suas necessidades e complexidade de atendimento, em quase todos os municípios brasileiros. Esta oferta permite que cada vez mais a Política de Assistência Social supere a identificação com ação caritativa de benesse e boa vontade para ser reconhecida enquanto Política Pública de direito destinada a quem dela necessitar, como estabelecido em sua Lei Orgânica de 1993.
Dessa forma o FONACEAS, manifesta a Vossa Excelência o apoio e também desejo que a condução da Política de Assistência Social, atualmente a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome continue sendo trilhado por quem reconheça a construção histórica realizada de forma descentralizada e participativa, com o envolvimento de todos os entes federados e da sociedade civil organizada, sendo resguardado para isso o caráter técnico de quem conhece e já atua nesta política.
Para nós que militamos na área, é de capital importância, que o Ministério seja assumido por quem tem compromisso e participação nesta construção, reconhecendo, inclusive, que por mais que se tenha avançado, existe muito caminho a se percorrer e os desafios para esta área são enormes.
O MDS precisa continuar avançando na condução desta Política. Não podemos retroceder ou pôr em risco os avanços que fazem do Brasil referência mundial no combate à pobreza. Desejamos com isso, nos alinhar com o grande e desafiador compromisso de Vossa Excelência em erradicar a miséria no Brasil.
Por fim, firmamos votos de estima, consideração elevada, desejando muito sucesso na desafiante missão de conduzir nosso querido e amado País de milhões de brasileiros(as).
Fortaleza, 08 de dezembro de 2010.
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais
de Assistência Social – FONACEAS
