A Comissão Intergestestores Bipartite (CIB), da área da Assistência Social, formalizou durante reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (30.8), na Escola do SUAS/MS Mariluce Bittar, na Capital, a criação de uma Câmara Técnica com o objetivo de apoiar os municípios de Mato Grosso do Sul quanto às questões relacionadas aos migrantes estrangeiros que por aqui chegam, como no caso dos haitianos.
A Câmara Técnica será composta igualitariamente por membros do Governo do Estado, designado pela Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e gestores ou técnicos de cidades de MS, também da área da Assistência Social.
A Sedhast acompanha processos de chegadas de migrantes, como o que tem ocorrido em Corumbá, e também em outras cidades, como Campo Grande, estabelecendo articulação e tratativas com órgãos como a Polícia Federal, observando sempre o papel de cada município no que estabelece o atendimento via Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
É responsabilidade do Estado, dentro do que é estabelecido no SUAS, realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no atendimento a migrantes em sua esfera de abrangência e assessorar os municípios para seu desenvolvimento. Ainda assim, a Sedhast mantém atendimento direto em Campo Grande com auxílios e orientações para os migrantes que procuram ajuda, com auxílio de intérprete, encaminhamento para legalização de documentação e até ajuda na busca de emprego.
O que é CIB?
A CIB constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS. A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul foi instituída em 2 de junho de 1999, sendo uma das primeiras no País.
O que é uma Câmara Técnica?
É um espaço, de caráter consultivo, constituído para assessorar, analisar, propor, discutir e acompanhar a regulamentação de um determinado assunto, especificamente, podendo ainda coordenar ações e estabelecer diretrizes.
Assessoria – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
