Foi encerrada, na última sexta-feira(10) a 11ª da Conferência Estadual da Assistência Social, realizada pelo Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS) e pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. Os delegados participaram de uma plenária final, no qual deliberaram algumas propostas que serão apresentadas para a conferência nacional, prevista para acontecer em Brasília, entre os dias 5 e 8 de dezembro.
Entre as propostas apresentadas na plenária, 10 foram escolhidas como prioritárias para o Estado e 8 para o Governo Federal. Das moções deliberadas para a etapa nacional, está a “ampliação do percentual mínimo do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (de 3% para 10%), definindo novas metodologias de monitoramento da aplicação deste percentual, tanto por parte dos estados, quanto dos municípios, para atuação das Instâncias de Controle Social”.
Outra proposta que será levada a Brasília é a de “garantir, por meio de Emenda à Constituição, um percentual mínimo de 10% da Receita líquida da União, Estados e Municípios, decorrente da arrecadação dos tributos previstos nos Art. 156, 158 e 159 da CF/88 a serem destinados ao financiamento da Política de Assistência Social”, entre outras.
No evento, foram eleitos 82 delegados que irão compor a comissão da Bahia na Conferência Nacional. Entre os delegados eleitos estão as representações dos segmentos dos Povos Indígenas, da comunidade Quilombola, da População LGBT, Pessoas idosas e Pessoas com deficiência, trabalhadores do SUAS e gestão governamental.
Na avaliação da superintendente da Assistência Social da SJDHDS, Leisa Sousa, “a conferência proporcionou um excelente momento para ampliação de conhecimentos dos participantes e promoveu maior integração entre eles. Como também foram aprovadas deliberações que são importantes para o fortalecimento do SUAS no Brasil”, disse.
A superintendente informou que os delegados eleitos participarão de um seminário para alinhamento das propostas deliberadas. “Nos dias 23 e 24 de novembro, em Salvador, o CEAS e a SJDHDS realizarão um seminário de orientação para participação qualificada da Delegação Baiana na Conferência Nacional”.
Ela também anunciou o espaço que a Bahia ganhou na Conferência. “A delegação baiana terá um estande para divulgar as publicações de ações e projetos, como também apresentará o Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento (Siacof), lançado na etapa estadual”.
