Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). De autoria do Executivo, a proposta passou por várias comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado. “É o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado”, comemora a secretária Denise Colin.
O dia 08 de junho vai ser mais um marco na história da Assistência Social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o projeto, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que “a assistência social é uma política de Estado”.
A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas). “O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo”, comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas da Secretaria de Assistência Social do Ministério.
O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
Fonte: ASCOM / MDS
