A aprovação da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas), prestes a ser publicada no Diário Oficial da União, é uma das conquistas mais importantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2012.
“Deliberar sobre a NOB/Suas foi uma das maiores vitórias da política de assistência social. Foram quase três anos de debates que resultaram em um documento completo, que reforça a operação do Suas, em todos os seus ângulos da gestão, do financiamento e do controle social, reforçando que a assistência social é cada dia mais reconhecida pela sociedade como uma política pública de extrema importância”, destaca a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós.
De acordo com Luziele, ao longo do ano foram aprovadas 33 resoluções no conselho, que cumpriu seu papel no controle social da área, aprimorando questões de financiamento, gestão, critérios de partilha, dentre outras. “2012 foi um ano muito positivo, resultado de um trabalho muito primoroso de toda a equipe do CNAS, do compromisso dos conselheiros ao longo de nove reuniões ordinárias e duas reuniões descentralizadas que resultaram em um saldo excelente para a assistência social.”
O Conselho Nacional de Assistência Social é a instância de controle social responsável pela deliberação de matérias relacionadas à normatização das ações, regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, acompanhamento e aprovação das questões orçamentárias da área, realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, além do debate e avaliação do desenvolvimento do Suas.
Ascom/MDS
