Em reunião ordinária do Conselho Estadual do Idoso (CEI) realizada na última segunda-feira (24) o principal assunto discutido, entre outras pautas, foi o recém-criado Fundo Estadual do Idoso. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo com a criação do Fundo no último dia 11. Seu principal objetivo é a viabilização de recursos para a execução da política do idoso, por meio de planos, programas, projetos e ações que garantam a proteção, a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa.
O encontro contou com a presença do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Fachini, que falou sobre o orçamento do Estado e sobre o Fundo Estadual do Idoso.
Fachini tem grande experiência no assunto, já que cuida diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) – recurso repassado do Estado aos Fundos Municipais para o cofinanciamento de atendimento socioassistencial, desde 1995. Para Marly Cortez, presidente do CEI, a divulgação das novas informações é importante para que todos os conselheiros conheçam o planejamento orçamentário, nesse momento em que o Fundo está sendo criado.
O Fundo irá regulamentar a arrecadação de receitas, cuja deliberação da aplicação desse recurso será de responsabilidade do Conselho Estadual. Fachini falou também sobre as várias fontes de receita, que podem contribuir com o Fundo, como a captação de recursos com incentivo fiscal, mediante a dedução do imposto de renda devido por Pessoas Físicas, no caso com a contribuição de 6% e, Pessoas Jurídicas, com destinação de 1%, com base na Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Marly lembrou que a destinação do IR pode ser cumulativa. “As empresas podem destinar 1% de seus impostos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, também para o Fundo do Idoso. Uma ação não anula a outra”.
“Tem muito recurso à disposição. Basta fazer um projeto de trabalho bem elaborado e buscar a sua viabilização”, comentou Fachini.
Ainda segundo Marly Cortez, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social está fazendo um levantamento sobre a realidade dos municípios, com relação à pessoa idosa. “A comissão intersecretarial tem se reunido duas vezes por semana para a criação do Selo Cidade Amiga do Idoso. Estamos trabalhando de forma criteriosa no diagnóstico das cidades e, já avançamos muito. Nosso objetivo é fazer com que os municípios paulistas se tornem mais amigos dos seus idosos”, concluiu.
