O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O texto da Lei Nº 14.935, também assinado pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da Saúde, Nísia Trindade, foi publicado no Diário Oficial da União.
“É um tema fundamental para garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, principalmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social”, explicou o ministro Wellington Dias. “O MDS seguirá empenhado em contribuir, de forma conjunta e integrada, com a regulamentação da lei”, completou.
Além de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e proporcionar ocupação de espaços livres e ociosos, a Política visa gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana. Também busca estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária.
Outro objetivo é a articulação da produção de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras públicas para alimentação em locais como escolas, creches e hospitais. A promoção da educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades também estão previstos nos documentos.
Para implementação da Política, o Governo Federal atuará de forma cooperada com estados, municípios, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil. Além disso, empreenderá uma série de ações, como apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana; viabilizar a aquisição de produtos e; estimular o serviço de assistência técnica voltado para essa área.
O instrumento jurídico prevê ainda o estímulo à criação e apoio ao funcionamento de feiras livres. Também visa o estabelecimento de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e periurbanos e suas organizações, além da ampliação do acesso às já existentes.
Construção
O MDS criou o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana com o objetivo de promover o acesso à alimentação adequada e saudável à população brasileira, principalmente aquela em situação de vulnerabilidade social.
Em 2023, o Programa foi reformulado com a publicação do Decreto nº 11.700, que incorpora o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, um marco no reconhecimento da intersetorialidade dessa agenda e da ação estratégica para a promoção de cidades sustentáveis.
Fonte: https://www.ba.gov.br/
