O governo do Amapá, iniciou na última quarta-feira, 18, o cadastramento de entidades socioassistenciais para a seleção de beneficiários consumidores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. A seleção das entidades ocorrerá através da parceria firmada entre o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá e a Secretaria de Estado da Assistência Social.
Poderão ser cadastradas as entidades socioassistenciais, que atendam pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade receber, por meio de doação, gêneros alimentícios adquiridos de agricultores familiares atendidos pelo PAA na modalidade compra com doação simultânea.
Para o cadastramento, a entidade deve estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do seu respectivo município, além de se enquadrar nos demais critérios estabelecidos na Chamada Pública PAA 2023 . Os representantes das entidades deverão apresentar a documentação descrita abaixo para seleção a Secretaria da Assistência Social até o dia 20/11/2023 diretamente aos gerentes da SIMS em seus devidos municípios/distritos.
DOCUMENTAÇÃO:
Ficha de cadastro da entidade devidamente preenchida e assinada;
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ (Atualizado e ativo);
Cópia do RG dos responsáveis pela unidade recebedora;
Cópia do CPF dos responsáveis pela unidade recebedora;
Comprovante de residência atualizado em nome dos responsáveis pela unidade recebedora;
Comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS atualizado no ano vigente, para entidade não governamental;
Cópia de documento que comprove a atividade principal da entidade (Estatuto) com relação do quantitativo de beneficiários cadastrados constando faixa etária.
Cópia de inscrição no INEP (somente para instituições de ensino)
