Fórum Nacional de Secretários(as) Estaduais da Assistência Social reuniu representantes de várias regiões para discutir as pautas que serão abordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que será realizada amanhã (01)
Aconteceu nesta terça-feira, (30) no Ministério da Economia, a Reunião do Fonseas. A reunião contou com a presença da Presidente do Fonseas Cyntia Grillo, do Deputado Danilo Cabral (PSB) e também, de secretários, Câmara Técnica do FONSEAS, Assessorias Técnicas, pesquisadores, coordenadores e representantes de todas as regiões.
Entre as pautas discutidas estão: a recomposição do Orçamento de 2021, o Programa Auxílio Brasil, a PEC 383/2017, o Orçamento de 2022, Acessuas Trabalho e a Conferência Nacional de Assistência Social.
Para a Presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, é preciso cobrar do Ministério da Cidadania, na reunião da CIT, qual foi o valor aprovado para o SUAS e também o que está sendo feito pelo órgão para garantir a recomposição do Orçamento deste ano.
Acerca da recomposição do Orçamento, um dos pontos abordados foi a cobrança do pagamento das parcelas atrasadas relacionadas ao Índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS, um importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão. E também, a será solicitada a verificação do montante excedente que restou do Bolsa Família e quando ele será transferido para o SUAS.
Segundo os dados apresentados pela pesquisadora e assistente social, Jucimeri Silveira, da Coalizão Direitos Valem Mais, o orçamento previsto para o SUAS em 2022 é de 1,075 bilhão. “Estamos fragilizando os serviços”, alertou.
Para os Secretários Estaduais, isso compromete o atendimento. “A assistência é a única política pública que dialoga com o usuário. Para que o usuário tenha autonomia ele precisa ter acesso à serviços”, alertou Luciano Joia, representante da região Centro-Oeste.
Houve redução de mais de 60% do orçamento em 2021. Com isso, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca de 27, 2 milhões de brasileiros voltaram para a linha da pobreza, equivalente a 12,8%. Além disso, os gastos federais para o setor da Assistência caíram 55% de 2013 (1.13 bilhões) a 2019 ( 510 milhões).
Houve uma breve participação do Deputado Danilo Cabral, de forma online, que deu esclarecimentos a respeito da PEC 383/2017, de sua autoria. O deputado solicitou o apoio do Fonseas para reforçar junto a bancada dos seus estados a importância da aprovação da PEC para a Assistência Social. “É preciso que os governadores sejam provocados. Precisamos fortalecer esse elo”, destacou o deputado.
A PEC 383/2017 será votada amanhã na Comissão Especial na Câmara. Por esse motivo, foi deliberado que a partir de hoje será iniciado um movimento de mobilização do Fonseas em favor da aprovação da proposta. “Os deputados precisam ter clareza da dimensão do impacto que isso vai gerar nos Estados e Municípios […] Que ela venha de forma célebre para a população”, ressaltou Cyntia.
Acerca da Conferência Nacional de Assistência Social, que irá ocorrer nos dias 15 a 18 de Dezembro, foi abordada a necessidade de representação dos municípios e seus delegados. “É importante que façamos essa mobilização junto aos municípios para que tenhamos uma Conferência que realmente garanta a participação dos representantes”, destacou.
Um dos principais encaminhamentos foi a realização de um levantamento dos dados do atual Orçamento do SUAS que possibilite mostrar de forma objetiva o impacto dos déficits nos municípios para apresentar aos Governadores. O documento será apresentado a Diretoria do Fonseas na próxima sexta – feira.
Confira alguns registros da reunião que ocorreu hoje:
