O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas) realizou reunião nesta segunda-feira (26). Além dos assuntos gerais, debateu-se a pauta da reunião da 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT-SUAS) que ocorrerá amanhã (27) pelo canal no Youtube da Rede Suas – SNAS.
Confira as pautas discutidas pelo Fonseas na reunião de hoje:
1. Reunião da Secretaria Nacional de Assistência Social com o Fonseas e Congemas, realizada dia 21/7, para alinhamento de pautas apresentadas para a CIT por estes fóruns de secretários/as;
2. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – que trata da repactuação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. Discussão sobre a prorrogação de prazo e demais encaminhamentos;
3. Demandas e Estratégias para a recomposição do orçamento ordinário da Assistência Social, exercício 2021, pelo Ministério da Cidadania;
3.1. Situação atual e perspectiva de continuidade do IGDSUAS; AEPETI; ACESSUAS e CAPACITASUAS;
4. Orçamento emergencial para atender aos “novos” sujeitos, em situação de vulnerabilidade e riscos, que surgiram/foram evidenciados no contexto da crise sanitária e econômica (ampliação e garantia de acesso aos Benefícios (BF; BPC; Auxílio/Benefício Eventual) e acompanhamento/inclusão das famílias pela rede de serviços);
5. Órfãos da Covid19 – debate sobre as alternativas de proteção integral que estão sendo concebidas e demandas por financiamento, pelo Governo Federal;
6. Pacto de Aprimoramento do Suas – operacionalização da Câmara Técnica para apresentar minuta das novas prioridades e metas.
7. Estratégias de mobilização para aprovação da PEC 431/2001 (aplicação de 5% do orçamentos dos entes federais para a PAS);
8. Lei 14.176/2021 (BPC) e sua regulamentação;
A Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de articulação e interlocução entre os gestores federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, para viabilizar a política de assistência social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais do SUAS (NOB/SUAS/12).
A agenda segue com a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT-SUAS) que ocorrerá amanhã (27) pelo canal no Youtube da Rede Suas – SNAS.
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